Transição Energética é Política de Estado, não Política de Governo

Artigo de Francisco Turra publicado hoje (18/09) em O Estado de São Paulo.

Às vésperas de mais uma eleição tão importante, vale destacar a diferença que existe entre Política de Estado e Político de Governo. Isso é fundamental para o desenvolvimento de um projeto nacional de Transição Energética. Enquanto a primeira é uma política associada a um determinado governo ou mandato, a segunda é estratégica e de longo prazo seguindo acima de interesses específicos de governos e partidos para reforçar metas nacionais de longo prazo.

O desafio das decisões que envolvem Política de Estado é que elas não apresentam resultados na própria gestão, mas são direcionadas a beneficiar gerações futuras quando outros políticos estarão no poder.

Este é justamente o caso de um programa de Transição Energética. No Brasil, temos o sucesso atual das políticas de produção de etanol, conhecido como Proálcool (Programa Nacional do Álcool), que foi criado oficialmente em 1975, e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), lançado em 2004 pelo governo federal.

O Proálcool surgiu no contexto da crise mundial do petróleo de 1973, que ameaçava a economia brasileira devido à alta dependência de combustível importado. No caso do biodiesel, o objetivo inicial era introduzir o biocombustível na matriz energética brasileira, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional.

O aquecimento global e graves eventos climáticos extremos transformaram a Transição Energética em uma urgência crítica. Focado na redução de emissões de gases de efeito estufa, o Acordo de Paris surgiu como um tratado internacional sobre mudanças climáticas. Ele foi adotado por 195 Partes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, em 2015.

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi criada em 2017 nesse contexto para ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes e cumprir os compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris. A política garantiu a previsibilidade necessária aos investimentos na produção de etanol e biodiesel.

O resultado dessa trajetória das várias vertentes no longo prazo mostrou sua importância na publicação do Balanço Energético Nacional (BEN) da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento apontou que o setor de transportes apresentou 25,7% de renovabilidade, ou seja, aquela parcela da energia usada no transporte que é de fontes renováveis. Isso torna o Brasil um dos líderes mundiais em transporte de baixa intensidade de carbono.

As conquistas de hoje foram semeadas pelas políticas plantadas lá atrás e mostram seu impacto estratégico atualmente. O nosso biodiesel tem tecnologia, matéria-prima e capacidade industrial para cumprir sua missão de descarbonização e de promover a segurança energética.

O setor está mobilizando recursos e esforços para os testes de ampliação da mistura, que já estão em andamento, com responsabilidade e rigor técnico. O setor confia na qualidade do biodiesel brasileiro e defende que o governo dê prioridade a essa agenda, com os avanços amparados pelos resultados dos ensaios.

Em um cenário de falta de diesel fóssil importado que estamos vivendo agora em função de conflitos globais – sendo que 22% desse combustível consumido no país vem do mercado externo – a indústria nacional de biodiesel tem disponível capacidade instalada aprovada e qualidade para garantir o avanço da mistura no curto prazo.

No processo do debate político, consideramos a importância de um olhar especial às promessas e compromissos da agenda de longo prazo. Na questão do biocombustível, em especial o biodiesel, destaco algumas metas a serem consideradas:

1. Seguir com as Políticas Públicas como Combustível do Futuro, com a regulamentação da legislação, que proporcionam previsibilidade e segurança jurídica com os marcos regulatórios e que continuam a impulsionar o investimento na oferta de biodiesel, estruturando a cadeia e gerando economia e desenvolvimento sustentável;
2. Promover o desenvolvimento de variedades de matérias-primas que impulsionam o agronegócio, em especial a agricultura familiar, respeitando as características específicas de produção em diferentes regiões brasileiras;
3. Promover e estimular os sistemas de avaliação e controle de qualidade do biodiesel na produção e na distribuição do produto de forma a garantir que o consumidor tenha direito de acesso aos benefícios de utilizar uma energia renovável;
4. Consolidar a ampliação da estrutura de produção do biodiesel que hoje já conta com mais de 59 usinas em 14 estados brasileiros e, assim, garantir o desenvolvimento sustentável da economia nacional de Norte a Sul do país, que impulsiona a economia verde, gera emprego de qualidade, protege o meio ambiente e impulsiona a cadeia de agronegócio ampliando a oferta de alimentos para o mundo.
5. Manter a competitividade do biodiesel para reduzir poluição, melhorar a saúde da população, gerar renda no campo, movimentar a economia e manter o país na liderança da energia sustentável.
6. Substituir progressivamente a dependência brasileira por importação de diesel, minimizando os impactos de crises globais e geopolíticas no abastecimento nacional.

Dessa forma, chamamos a atenção dos futuros governantes e legisladores para se comprometer verdadeiramente com a Transição Energética, que garanta a segurança energética e alimentar, num país mais saudável. Esse é o legado que vamos deixar para as gerações futuras.

Publicado originalmente em O Estado de S. Paulo, em 18 de setembro de 2026. Francisco Turra é presidente do Conselho de Administração da APROBIO.