Ainda há perspectiva de nessa semana ocorrer a primeira votação já que matéria permanece em pauta na Câmara de Vereadores de SP
Mais uma vez o projeto de lei número 300, de 2017, do vereador Milton Leite, que propõe alterar os artigos 50 e 51 da Lei 14933/2009, conhecida a Lei de Mudanças Climáticas, não foi votado pela Câmara Municipal, o que dá tempo de grupos favoráveis e contrários às medidas se movimentarem.
Milton Leite, em seu projeto, apresenta um cronograma alternativo à lei de 2009 que determina, desde aquele ano, a substituição anual de 10% dos ônibus municipais a diesel de São Paulo por veículos com outras formas de tração menos poluentes até que em 2018 nenhum ônibus dependesse mais de diesel unicamente para se movimentar.
A lei não será cumprida já que nem 7% da frota atual atendem às exigências.
O projeto é polêmico e é a segunda vez que deixa de ser votado.
A primeira foi no dia 17 de maio, mas uma manobra dos vereadores, em relação a outros projetos, esvaziou a sessão. Os parlamentares não registraram presença.
Já nesta terça-feira, 23 de maio de 2017, a matéria estava na pauta da 29ª sessão ordinária da 17ª legislatura, mas os vereadores decidiram não apreciar o assunto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Paulo, ao responder os questionamentos do
Diário do Transporte, não há data para a primeira votação, mas como o projeto permanece na pauta, pode ser votado nesta semana.
A proposta de Milton Leite deve passar por uma longa tramitação. Antes de ser aprovado por toda a casa, deve ser apreciado por quatro comissões: 'Constituição e Justiça', onde já está; 'Política Urbana', 'Atividade Econômica' e 'Finanças e Orçamento' .
O projeto privilegia o biodiesel como principal combustível dos ônibus na cidade de São Paulo. Pela proposta, já no próximo ano, todos os cerca de 15.000 ônibus municipais terão de ser abastecidos com a mistura B20, isto é, 20% de biodiesel ao diesel convencional. Já em 2020, todos os ônibus deverão operar com B100 - 100% de biodiesel.
Ainda em 2018, pelo projeto, metade da frota de ônibus em São Paulo já terá de ser de tecnologia Euro 5, com base nas atuais normas de restrição à poluição para veículos a diesel, que entrou em vigor em 2013. A tecnologia anterior, Euro 3, deverá desaparecer em 2021.
O projeto também quer que a partir de 2022, ao menos 10% da frota de ônibus já tenham tecnologia Euro 6, que é mais evoluída que a atual Euro 5. No entanto, este padrão que já é usado na Europa, por exemplo, ainda não está presente na produção de ônibus e caminhões brasileiros.
Já em relação aos ônibus elétricos, a substituição deve começar apenas em 2023 pela proposta de Milton Leite, com a inserção 75 veículos. A intenção é que haja um mínimo de 1500 ônibus elétricos (à bateria ou trólebus) a partir de 2037.
Fonte: Diário do Transporte
