Setor de biocombustíveis aguarda decreto de regulamentação do RenovaBio

Ministério de Minas e Energia (MME) nega que programa elevará a mistura de etanol na gasolina e esclarece que objetivo é estabelecer metas de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis

Com a lei do RenovaBio sancionada em 26 de dezembro do ano passado, os setores produtores de biocombustíveis aguardam pelo decreto que vai regulamentar o programa, que é uma política de Estado para descarbonização do transporte, em linha com o compromisso assumido, mundialmente, pelo Brasil, na 21ª Conferência das Partes (COP-21). O RenovaBio, no entanto, não prevê aumento de etanol anidro na mistura com a gasolina A, com chegou a ser veiculado na mídia.

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta segunda-feira (12/03), nota negando que o decreto para regulamentar o programa prevê aumento escalonado na mistura, até chegar em 40% em 2030. 'Não há qualquer estudo ou documento relacionado ao RenovaBio, em qualquer esfera de governo, que cogite a elevação da mistura de etanol, dos atuais 27% em vigor', disse o MME. 'A lei do RenovaBio - formulada em consulta pública e aprovada pelo Congresso Nacional - prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis', destacou.