Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores.
Análise de pedido de uma segunda empresa interessada encontra-se na iminência de ser concluída pela Agência.
Em fevereiro, estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19). Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.
A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.
Fonte:
ANP
