A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende apresentar a regulamentação da certificação dos produtores de biocombustíveis no RenovaBio até o fim de setembro, assim que houver uma decisão sobre a possibilidade de participação no programa de produtores que desmatem áreas nativas de forma legal.
'A ideia é superar essa questão até o fim do mês', disse Aurélio Amaral, diretor da agência, ontem na Novacana Ethanol Conference, em São Paulo. Segundo ele, a principal decisão pendente é permitir ou proibir a participação no RenovaBio, com a venda de certificados de biocombustíveis (CBios), de quem desmate seguindo a lei ambiental.
O tema já gerou controvérsia no processo de consulta pública da regulamentação. Na proposta apresentada pela ANP em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), previa-se que não poderiam participar aqueles que produzissem biocombustíveis oriundos de áreas desmatadas, sob nenhuma hipótese, como já informou o jornal Valor Econômico.
Na consulta, representantes de produtores de biocombustíveis defenderam a possibilidade de participação no programa mesmo daqueles que praticarem desmate de áreas isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) propôs que seja elegível quem desmatar dentro da lei, mas fizer compensação ambiental por meio de novos plantios, conservando o estoque de carbono.
'Há argumentos fortes e razoáveis dos dois lados', afirmou Amaral. Para ele, é preciso chegar a um 'ponto de equilíbrio'. 'Se eu colocar uma regra muito dura que eu não consiga dar, a quem ainda não é elegível, um horizonte para que ele consiga chegar lá, posso desestimular', observou. Ele disse ainda que, em geral, a agência busca 'regras de transição' em suas regulamentações. 'Tudo o que a gente vai fazer, tem que ter uma regra de transição. Essa é a experiência de regulação que a gente tem'.
Já o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, que também participou do evento, defendeu a proposta original apresentada na consulta pública e disse que 'o futuro do RenovaBio é ainda melhorar e tornar mais rígida [a regra de elegibilidade]'.
Assim que a ANP publicar essa regulamentação, o próximo passo para colocar o RenovaBio em operação será criar regras sobre a comercialização dos CBios. O prazo para publicação dessa regulamentação é junho de 2019.
Fonte:
Valor Econômico (íntegra para assinantes) 
