Setor de navegação propõe fundo para combustíveis com zero emissão

A Câmara Internacional de Navegação (ICS, em inglês) e os governos das Bahamas e Libéria entregaram à Organização Marítima Internacional (IMO) uma proposta detalhada para criação de um fundo destinado a financiar combustíveis e tecnologias de zero emissão de carbono.

A descarbonização do frete marítimo deve demandar até US$ 28 bilhões por ano até 2050, de acordo com estimativas da ONU, grande parte para viabilizar a substituição de combustíveis fósseis.

O frete marítimo é hoje responsável por mais de 80% do volume de comércio mundial e quase 3% dos gases de efeito de estufa (GEE) lançados na atmosfera. Com uma frota envelhecida e funcionando quase exclusivamente com combustíveis fósseis, o setor registrou um aumento de 20% nas suas emissões na última década.

Divulgada na quinta (1º/2), a proposta é baseada no conceito de “feebate” (junção de “taxa” e “rebate”) apresentado pelo governo do Japão à IMO, que estabelece um sistema de contribuição global baseado em taxas de carbono.

A ICS, grupo que representa mais de 80% da frota mercante mundial, acrescenta uma estrutura de transparência e responsabilização sobre a forma como os recursos serão utilizados – incluindo os fundos para financiar a transição em países emergentes.

“A transição para o transporte marítimo líquido zero deve ser verdadeiramente global. Caso contrário, não terá sucesso”, defende Guy Platten, secretário geral da ICS.

Em julho de 2023, os 175 países membros da IMO concordaram em adotar a ambição comum de chegar a emissões líquidas zero até 2050 – antes, o corte era de 50%.

Mas entre adotar uma ambição e realmente cortar o volume de carbono que é lançado na atmosfera há um oceano.

Para a ICS, a meta só será possível caso os governos comecem a agir para estabelecer o que eles chamam de Fundo de Transporte de Emissões Zero (ZESF).

“Um mecanismo global de fixação de preços de GEE para o transporte marítimo precisa urgentemente ser acordado no próximo ano, o que reduzirá o risco do investimento em combustíveis navais com zero GEE e fornecerá milhares de milhões de dólares de fundos para apoiar os países em desenvolvimento”, completa.

A proposta

O fundo e o mecanismo feebate serão considerados pelos Estados-Membros da IMO na sua próxima rodada de negociações sobre corte de emissões, em março.

No encontro do ano passado, os governos se comprometeram a desenvolver um mecanismo de precificação de GEE para o transporte marítimo internacional até 2025. Se ele sair do papel, a ideia é que o ZESF seja lançado já no próximo ano.

Pela proposta (.pdf em inglês), o fundo será composto a partir das taxas cobradas por tonelada de CO2e emitida pelos navios. Esse dinheiro será utilizado, então, para reduzir a diferença significativa de custos entre os combustíveis zero carbono e os fósseis, recompensando financeiramente (feebates) as embarcações pelas emissões evitadas pelo uso de metanol ou amônia verdes, por exemplo.

A ICS calcula que, para atingir a meta da IMO de que 5-10% da energia utilizada pelo transporte marítimo venha de fontes de baixo carbono até 2030, seriam necessários aportes de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões por ano para subsidiar a diferença de preço entre fóssil e renovável.

Isso equivaleria a cobrar entre US$ 20 e US$ 40 por tonelada de combustível fóssil consumido, o que, segundo análise de impacto encomendada pelo grupo, teria pouco peso sobre os preços finais das cargas.

Ainda assim, há uma preocupação com os efeitos desse tipo de mecanismo sobre países com menos recursos e deslocamento do frete para corredores logísticos que já começam a desenhar hubs de abastecimento verde.

O documento da ICS propõe apoio à produção de combustíveis de baixo carbono e implantação de novas infraestruturas de abastecimento nos portos dos países em desenvolvimento em todo o mundo, para evitar distorções no comércio global.

Fonte: epbr