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16 fev 2017 - 07:58
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Projeto do RenovaBio vai a consulta pública

O programa do governo federal visa a expansão da produção de biocombustíveis no País


O RenovaBio, programa do governo federal para expansão da produção de biocombustíveis no País, foi colocado em consulta pública nesta quarta-feira, (15/2), no site do Ministério de Minas e Energia (MME) e estará aberto a "sugestões e críticas motivadas" até 20 de março. Lançado em dezembro, o projeto envolveu discussões dos segmentos produtores de biodiesel, biogás, biometano, bioquerosene e etanol de 1ª e 2ª gerações. A expectativa era de que a consulta pública ocorresse mesmo no primeiro trimestre de 2017.

No documento publicado pelo MME, os valores defendidos são a competitividade dos biocombustíveis, a credibilidade para o desenvolvimento desses produtos e a previsibilidade em relação ao papel deles dentro da matriz energética nacional. Além disso, sugere-se o estímulo à eficiência da indústria de biocombustíveis, com foco no diálogo com o Estado e na sustentabilidade econômica, social e ambiental.

O horizonte do RenovaBio é o ano de 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, em Paris, de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005. Entre as premissas consideradas pelo programa estão quatro principais eixos: definição do papel dos biocombustíveis dentro da matriz energética, quais são as regras de comercialização desses produtos, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de novos biocombustíveis. No total, a consulta pública coloca 21 "questões de reflexão" para esses eixos estratégicos.Conforme o documento, "após a consulta pública e a consolidação de suas contribuições, a proposta inicial das diretrizes estratégicas poderá ser aperfeiçoada". "A partir disso, deverá ser buscado o instrumento adequado para a formalização dessas diretrizes, importantes para nortear as políticas públicas de Estado para os biocombustíveis."

Fonte: Estadão Conteúdo
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