O ano de 2024 representou um marco para o fortalecimento da transição energética e do desenvolvimento sustentável no Brasil. Por meio de iniciativas como o RenovaBio, o Selo Biocombustível Social e a retomada do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Ministério de Minas e Energia (MME) reafirmou seu compromisso com a descarbonização, a inclusão social e o avanço tecnológico no setor de combustíveis renováveis.
O RenovaBio, principal programa nacional voltado à promoção de biocombustíveis, teve avanços significativos em 2024. O MME realizou consulta pública para propor as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para o período de 2025 a 2034, entre os dias 20 de setembro e 4 de outubro, garantindo maior previsibilidade e alinhamento com os compromissos climáticos do país. Além disso, o prazo para comprovação das metas anuais de 2023 foi encerrado em março, com destaque para o cumprimento robusto das metas.
Considerando a expectativa de emissão de CBIOs necessária para cumprimento das metas de 2024, até outubro, foram emitidos 35,23 milhões de CBIOS, o que corresponde a 10,5% a mais que o projetado para o período, com uma movimentação financeira de R$ 3,38 bilhões nesse mercado. A certificação de biocombustíveis, eixo central do RenovaBio, também foi tema de audiência pública promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro. A iniciativa buscou aperfeiçoar os mecanismos de certificação e fomentar a transparência e eficiência no mercado.
Novo selo e retomada do biodiesel
O Selo Biocombustível Social foi reestruturado em 2024, consolidando-se como instrumento essencial para fomentar a agricultura familiar e a inclusão social na cadeia produtiva de biocombustíveis. Um decreto que entrou em vigor em janeiro e uma portaria assinada em junho pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, criaram o ambiente regulatório propício para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023.
A medida reforça o compromisso do governo brasileiro no combate à desigualdade regional ao direcionar investimentos para regiões de maior vulnerabilidade social, fomentando a agricultura familiar das regiões Norte, Nordeste e Semiárido.
Além disso, com o início da vigência do B14, o MME reforçou o compromisso de fortalecimento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Em março, entrou em vigor o mandato de 14% da mistura de biodiesel ao diesel, vendido ao consumidor brasileiro. A previsão era de que esse teor fosse alcançado apenas em 2025. A tomada de decisão pela antecipação foi realizada após elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que comprovou viabilidade técnico-econômica do adiantamento dos teores de mistura pré-estabelecidos. O B15, anteriormente previsto para 2026, também será antecipado para março de 2025.
A expectativa é de que, com a medida, seja evitada a emissão de cinco milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da economia de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil. O fortalecimento do PNPB se alinha às demais ações que validam o papel estratégico do biodiesel na transição energética, não apenas na redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também na promoção de uma economia mais resiliente e sustentável sob o aspecto social, ambiental e econômico.
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