Projeto de Lei Promove Segurança e Estimula Investimentos em Biocombustíveis

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) avalia positivamente a votação do projeto de lei Combustível do Futuro, prevista ainda este mês pela Câmara dos Deputados, destacando que o novo marco legal dos biocombustíveis trará segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos na expansão da produção de biodiesel e outros biocombustíveis no Brasil. A iniciativa resulta da união de dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, proposto pelo governo, e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.

O projeto do governo foi apensado ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que planeja apresentar o relatório na próxima semana para votação.

Alceu Moreira destaca que sua proposta, ao lado do projeto do governo, garantirá estabilidade legal por dez anos, proporcionando segurança jurídica para os investidores do setor. Ele enfatiza que o novo marco regulatório descentralizará a produção de biodiesel, mobilizando grandes investimentos em oleaginosas, como a soja, em diversas regiões do país.

A descentralização da produção de biodiesel promoverá oportunidades socioeconômicas em várias regiões, incluindo o Semiárido, Nordeste e Norte do Brasil. Atualmente, existem 61 usinas autorizadas a produzir biodiesel, distribuídas em 16 estados.

Além de impulsionar a segurança energética, a aprovação do PL Combustível do Futuro também fortalecerá a segurança alimentar, ao estimular a produção de farelo e reduzir os custos de criação de animais. O Brasil, como um dos principais exportadores de proteínas animais, demonstrará seu compromisso agroambiental durante a COP30, sediada em breve no país.

Fonte: Guia Marítimo