Posicionamento APROBIO sobre interferência no modelo de comercialização de biodiesel

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) recebeu com consternação a informação publicada na imprensa de que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, decidiu durante o período de realização do 75º Leilão Público de Biodiesel, ainda em andamento, reduzir a mistura mínima de 12 para 10% durante os meses de setembro e outubro próximos, meses para os quais o leilão em curso deverá atender.

Não é a primeira vez que há interferência de agentes de governo durante a realização de um leilão, sempre em prejuízo dos produtores ofertantes. Registra-se que as vezes em que houve oferta em maior quantidade e os preços acabaram ficando muito baixos, até mesmo com margens negativas, ou, o que é pior, com a inexistência de venda por dois meses para alguns produtores, não houve movimento para aumento de mistura, mesmo que demandado.

A oferta no presente leilão está muito justa e o preço é resultado de uma conjuntura de demanda mundial de soja. Há pelo menos dois meses os produtores alertaram ao governo de que seria imprescindível a viabilização de uma forma de financiamento que pudesse garantir a manutenção de um estoque estratégico de matéria-prima suficiente no país para atender à demanda no segundo semestre não só para o setor de biodiesel, mas, principalmente, para o setor de carnes (bovina, aves e suínos). A recomendação foi ignorada.

É importante destacar que a APROBIO e outras entidades do setor ressaltaram que a evolução de uma série de acontecimentos desde o início da pandemia iria levar a este desacerto no mercado. A mudança da obrigação de retirada de produto de 95 para 80% no leilão L72, que atendia a demanda de maio e junho, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cedendo às pressões e não acatando a posição defendida pelos produtores, só colaborou para os eventos que têm tido sequência.

Todas essas interferências tiram a credibilidade do mercado, sobretudo, do lado financeiro das empresas, afetando sobremaneira a garantia para seus investimentos.

O setor de biodiesel destaca que é importante seguir com as decisões que fortalecem o RenovaBio. É preciso garantir todos os avanços que envolvem a consolidação do nível de previsibilidade, de parâmetros de operação comercial, de qualidade, de planejamento e de investimento para os produtores de biocombustíveis.

O setor de produtores de biodiesel reivindica que seja dada a imediata continuidade à Etapa 4 do Leilão em andamento, suspensa no último dia 07/08/2020, de modo a não causar maiores prejuízos às usinas. Que assim seja garantida a credibilidade que o mercado espera do certame – e que essas interferências não voltem a ocorrer de modo a sustentar a retomada.