Parlamentares vão apresentar projeto de decreto legislativo para derrubar decisões do CNPE contra o biodiesel

Parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) vão apresentar projetos de decreto legislativo (PDL) com pedido de votação em regime de urgência para derrubar decisões tomadas Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na tarde desta 2ª feira, 21 de novembro, durante reunião extraordinária. O CNPE determinou a extensão da mistura de biodiesel ao diesel mineral em 10% até março de 2023 e ainda autorizou inserir na mistura o diesel coprocessado, que contém uma parcela de componentes renováveis.

O presidente da FPBio, deputado Pedro Lupion, e o senador Carlos Fávaro, coordenador-geral da FPBio e coordenador do grupo técnico de Agricultura da equipe de transição de governo, confirmaram a apresentação dos PDLs para votação em dezembro na Câmara e no Senado.  Eles participaram na manhã desta 3ª feira (22/11) da abertura do seminário “Externalidades da Política Nacional de Biodiesel”, no auditório Freitas Nobre, no anexo 4 da Câmara dos Deputados.

Equipe de transição confirma mistura de 15% ao diesel

Também participou Arnoldo de Campos, do grupo técnico de Assistência Social da equipe de transição de governo. “A mensagem da transição é a de valorizar o programa do biodiesel; resgatar seus objetivos e colocá-lo no rumo, para que tenha uma programação definida pelo Congresso Nacional, que é o B15”. A sigla B15 significa teor de mistura de 15% de biodiesel ao diesel mineral. Campos representou a ex-ministra Tereza Campelo no evento.

Revogação das decisões do CNPE

Lupion disse que “o próximo governo tratará da possibilidade de revogação dessas medidas”, caso não os PDLs não avancem no Congresso em razão do período de transição de governo e de mandatos parlamentares. Ele cogita até mesmo que uma nova reunião do CNPE, já a partir de janeiro, possa ser convocada para revogar as decisões desta 2ª feira.

Carlos Fávaro confirmou que o futuro governo federal irá mudar as decisões se isso não ocorrer em dezembro – o CNPE terá reunião ordinária no dia 8 de dezembro. “O biodiesel é prioridade no novo governo” afirmou.

Ele analisa que a decisão do CNPE de limitar a expansão do biodiesel demonstra “a falta de compromisso do governo que está terminando com um setor tão importante para o Brasil, que produz combustível renovável, verde, que gera empregos, oportunidades. É um programa construído em alicerces de previsibilidade e de sustentabilidade e, simplesmente, deixar de cumprir acordo de B14 ou B15  (siglas referentes à mistura de 14% e de 15% ao diesel) mostra uma insensibilidade e, por isso, este governo está acabando e, cada vez mais, perde credibilidade, mas isso terá ‘conserto’ no novo governo. O biodiesel voltará a ser uma grande matriz energética no Brasil”, assegurou Fávaro.

Lupion lamentou que o CNPE tenha tomado atitudes mais uma vez contrárias ao setor do biodiesel, contrariando declarações públicas do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. “Havia o entendimento, com informações do ministro, que não haveria nada a longo prazo, ou seja, este governo não tomaria decisões para o próximo governo, mas foi exatamente o que aconteceu”, disse.

Críticas ao CNPE por abrir espaço ao diesel coprocessado

Fávavo e Lupion criticaram severamente a abertura ao diesel coprocessado para compor a mistura ao diesel, nesta reunião do CNPE. “Não cabe ao coprocessado o mesmo mandato do biodiesel. É um absurdo total. É um dos pontos mais prejudiciais da decisão do CPE”, afirmou Lupion. “A disputa do biodiesel com o diesel coprocessado é desleal, imprevisível e desconectada com o programa do biodiesel, que foi criado com fundamentos técnicos e sociais”, enfatizou Fávaro.

A FPBio afirma que o diesel coprocessado não é considerado um biocombustível. Isso está inclusive exposto no registro de patente do produto. Este diesel coprocessado contém uma pequena parcela de material renovável e até o momento não há comprovação técnica de como controlar essa quantidade, ou seja, os consumidores de diesel na bomba ficarão permanentemente inseguros sobre o que será usado para abastecer seus veículos e equipamentos a diesel.

Novo governo vai resgatar objetivos do programa nacional de biodiesel

Arnoldo de Campos lembrou que participou dos primeiros movimentos do governo federal para implantar a política nacional do biodiesel, no início dos anos 2000. Ele destacou a importância do programa para a inclusão social, atraindo os agricultores familiares para a cadeia produtiva – são importantes fornecedores de matérias-primas para as usinas produtoras do biocombustível. Campos disse que o aumento da mistura crescente foi instituído no passado e que ele é decisivo para o sucesso do programa. 

“Agora o desafio é resgatar essa previsibilidade, a estabilidade, a trajetória, os objetivos originais do programa de biodiesel. Esse programa nasce da vontade da sociedade. É um mercado que exige regulação, um olhar especial. Temos que tomar todos os cuidados para que este programa tenha condições de sobrevivência e de sustentabilidade”, afirmou.

Ele acrescentou que o biodiesel pode oferecer respostas e contribuir para várias pautas do novo governo: segurança alimentar, segurança energética, ambiental, social, econômica.

O deputado Ricardo Barros também esteve na abertura do seminário e participa da FPBio. Ele disse que em 2023 seguirá apoiando o setor de biodiesel. “Há muitos desafios pela frente, como apagar as pegadas de carbono e não se pode perder oportunidades de avançar para a construção de sociedade mais equilibrada, que cuide mais do meio ambiente”, disse sobre a importância da expansão do uso de biodiesel para reduzir emissões de poluentes.