Parlamentares advertem sobre riscos das novas regras propostas pelo governo para o RenovaBio

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) enviou ofício nesta sexta-feira (09/09), ao Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em que adverte o governo sobre riscos de se alterar regras do RenovaBio por Medida Provisória (MP) – conforme informado no último 01/09 –, sem uma ampla discussão com os diversos interessados no tema. Na visão dos parlamentares dessa frente suprapartidária do Congresso Nacional, pode “haver sua descontinuidade e desvirtuação (do programa RenovaBio). Preferencialmente, a FPBio considera adequado e oportuno que as mudanças sejam realizadas por Projeto de Lei precedido de discussões amplas e aprofundadas com a sociedade”.

O ofício da Frente foi motivado pelas propostas apresentadas pelo Ministério, em 1º/9/2022, no documento intitulado “Aprimoramento do mercado de CBIOS - propostas de medidas estruturantes”. CBIO é o Crédito de Descarbonização, um dos instrumentos adotados pelo RenovaBio como ferramenta para o atingimento desta meta. O RenovaBio é uma política de governo para expandir a produção de biocombustíveis.

Em paralelo, o setor produtivo de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, organizou documento conjunto e encaminhou também nesta sexta-feira, ao ministro Sachsida, com o propósito de abrir espaço para maior discussão em torno de vários aspectos envolvendo CBIOs e RenovaBio. Além de fazer alertas, apresentar sugestões de encaminhamento desse tema com envolvimento das bancadas parlamentares – e não apenas dos integrantes do Executivo –, e apresentar suas concordâncias, a FPBio faz críticas, como a intenção demonstrada pelo governo em reconhecer a parcela renovável de combustíveis coprocessados como biocombustível. Segundo a FPBio, o setor produtivo “é contrário a tal proposição, pois ela não traz em seu bojo uma ação que vise o fortalecimento do RenovaBio e dos biocombustíveis, tampouco promoverá uma expansão sustentável da oferta de CBIOs”.