Por Lauro Jardim
Mesmo com parlamentares da base governista, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) teve que apelar para a Lei de Acesso à Informação contra o governo.
Foi para forçar o Ministério de Minas e Energia a dar transparência à documentação que justifica decisão do Conselho Nacional de Política Energética de reduzir o teor da mistura de biodiesel limpo ao diesel fóssil para apenas 10% em 2022.
Desde novembro, a Frente vinha pedindo esses dados para conhecer as justificativas da decisão do CNPE. Foi ignorada. Os parlamentares resolveram, então, apelar para a LAI, o que na prática obriga o Ministério de Minas e Energia a abrir os dados.
A medida causa danos sociais e à economia, segundo os parlamentares da Frente.
O teor da mistura deveria ser de 13% até fevereiro deste ano; passar a 14% até fevereiro de 2023; e crescer para 15% em seguida, como previa a legislação do biodiesel, de 2016.
Fonte: O Globo
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