Necessidade da rápida definição do incremento da mistura obrigatória de biodiesel

Nota assinada pelo Deputado Pedro Lupion Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Em 2023, o país colherá uma safra recorde próxima de 153 milhões de toneladas de soja, das quais 92 milhões devem ser exportadas (60%). Outras 51 milhões de toneladas poderão ser industrializadas internamente, gerando 11 milhões de toneladas de óleo de soja e 42 milhões de toneladas de farelo de soja. A despeito desses números, a indústria esmagadora tem capacidade para processar até 66 milhões de toneladas por ano — ou seja, seria possível estimular ainda mais empregos, maior produção de alimentos e maior crescimento do PIB.

A concretização desse cenário, entretanto, só é factível com o aumento da demanda de óleo para produção de biodiesel pelo incremento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel comercial, atualmente em 10% (B10). De acordo com a Lei 13.263/2017, regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 16/2018, o percentual de mistura deveria ser de 15% (B15) a partir de março de 2023, o que fomentaria, em muito, a industrialização da soja.

Isso, porque quase 75% da matéria-prima usada na produção de biodiesel é óleo de soja, e responde por mais de 60% do consumo interno deste. Portanto, é direta a relação entre o aumento da mistura e o processamento de soja, que gera, simultaneamente, óleo e farelo.

O farelo de soja, por sua vez, é ingrediente essencial das rações. Sem ele, o Brasil certamente não teria a mesma competitividade no setor de proteínas animais. Dessa forma, a decisão sobre o aumento da mistura de biodiesel tem reflexos diretos na produção de alimentos, em especial na produção de carnes de suínos, peixes e aves, de ovos e de produtos lácteos — um teor maior de biodiesel significa direta redução do custo dessas proteínas componentes da cesta básica.

Nesse sentido, o biodiesel colabora para frear o processo inflacionário. Estima-se que o aumento de 1 ponto percentual na mistura proporciona R$ 3,5 bilhões de economia na produção de proteínas animais e, com isso, queda de 0,05 p.p. no IPCA, segundo estudo econométrico realizado pela Abiove.

Assim, é fundamental que seja confirmada, de forma urgente, a previsibilidade da mistura para os próximos meses, com gradualidade até o b15 a partir de março de 2024, como a conferida pela Resolução CNPE nº 16/2018. Sem uma definição rápida, há o risco de elevar ainda mais o percentual da safra de soja a ser exportada in natura e, assim, milhares de empregos deixarem de ser gerados nas diversas cadeias produtivas envolvidas com o biodiesel. Ressalte-se que a agricultura familiar será especialmente impactada nesse processo — com o percentual de hoje (B10), 72 mil famílias firmam contratos de venda de matérias-primas para as usinas, número que poderia crescer em consonância com a mistura.

Ademais, o Brasil possui hoje uma oportunidade ímpar de cumprir suas metas ambientais de descarbonização dos transportes por meio do aumento da produção e uso de biodiesel, biocombustível inserido em nossa matriz, por meio da Lei 11.097/2005, no bojo do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). De acordo com a Empresa de Pesquisa, o biodiesel reduz as emissões de Gases de Efeito Estufa em cerca de 80% em relação ao diesel de origem mineral. Para se ter ideia, o volume de biodiesel produzido de 2008 a 2022 (59,6 bilhões de litros) evitou a emissão de 113,1 milhões de toneladas de CO2eq. Isso equivale ao plantio de 826 milhões de árvores.

Finalmente, cabe lembrar que o biodiesel terá por missão reduzir a elevada dependência energética brasileira, visto que o país importa 23% de suas necessidades na forma de diesel mineral, produto poluente e que gera empregos somente no exterior. Trata-se, destarte, de uma substituição por um produto nacional e renovável, cuja indústria realizou investimentos vultuosos para garantir a entrega dos volumes necessários ao cumprimento do cronograma estabelecido em 2018. Diante do cenário de evolução da mistura, as usinas de biodiesel que estão instaladas podem produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano contra cerca de somente 6 bilhões produzidas no ano de 2022, resultando em ociosidade acima de 50%.

Considerando o elucidado, a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, representante da maior bancada parlamentar do Congresso Nacional, reforça a importância de uma rápida solução do tema. Cada dia de atraso nessa decisão significa um passo para trás no desenvolvimento sustentável do Brasil.

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