MME pede análise da ANP sobre aumento do teor de biodiesel no óleo diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou uma carta à ANP, na segunda-feira (10), solicitando um parecer técnico sobre um possível aumento do teor de biodiesel no óleo diesel. Isso se deve a um pedido da Alesat Combustíveis, que enxerga uma oportunidade de mercado para aumentar o teor de seu óleo diesel de 10% para 15% de biodiesel.

Atualmente, o regulamento do Conselho Nacional de Poli?tica Energe?tica (CNPE) prevê um percentual obrigatório de 10% de biodiesel no óleo diesel das distribuidoras brasileiras e qualquer alteração na proporção deve ter autorização prévia. Contudo, a Alesat contesta essa necessidade de autorização e alega que o patamar poderia ser aumentado em virtude das condic?o?es atualmente vislumbradas no mercado.

A distribuidora sustenta sua argumentação através da Lei 13.033/2014, que dispo?e sobre a adic?a?o obrigato?ria de biodiesel ao o?leo diesel comercializado com o consumidor final, estabelecido em seu art. 1°-B que “apo?s a realizac?a?o (…) de testes e ensaios em motores que validem a utilizac?a?o da mistura, e? autorizada a adic?a?o de ate? 15%, em volume, de biodiesel ao o?leo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do territo?rio nacional (…)”.

A Alesat também se baseia nos termos do art. 3° da Resoluc?a?o 16/2018 do CNPE, em que “é permitido elevar a mistura de biodiesel ao o?leo diesel comercializado com consumidor final, de maneira volunta?ria, para o patamar de 15% ou para o patamar de 13%”.

Fonte: Petroleo Hoje