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28 abr 2022 - 20:15
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MME e ProQR/GIZ lançam estudo “Governança e Políticas Públicas de Incentivo à Produção de Combustível Sustentável de Aviação”

Ministério de Minas e Energia (MME) e o Projeto ProQR (Combustíveis Alternativos Sem Impactos Climáticos) da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) lançaram, nesta segunda-feira (25/04), no âmbito do Subcomitê ProBioQAV do Programa Combustível do Futuro, o estudo “Governança e Políticas Públicas de Incentivo à Produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF).


O estudo constitui um marco analítico acerca da construção da política pública que introduzirá o combustível sustentável de aviação na matriz energética brasileira. No subcomitê ProBioQAV, a estratégia é construir a política pública com ampla participação social, garantindo completude e legitimidade ao processo.


Este é o trabalho mais abrangente sobre os temas de governança e de política pública do combustível sustentável de aviação no país e corresponde ao primeiro de dois estudos a serem entregues pelo subcomitê ProBioQAV. O segundo estudo será sobre viabilidade tecnológica e econômica para a produção e expansão do combustível sustentável de aviação no Brasil, com previsão de conclusão até o mês de junho de 2022.


O escopo deste primeiro trabalho compreende as políticas e governanças presentes nos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Noruega, México e União Europeia. O papel do Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), criado no âmbito da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI, do inglês International Civil Aviation Organization − ICAO), também fez parte desta pesquisa.


O estudo respondeu às seguintes perguntas:


- Nos países selecionados, quais são os principais normativos e políticas públicas sobre produção e comercialização de SAF?
- Quais são os mecanismos de governança utilizados pelas nações?
- Quais são os demais stakeholders envolvidos nos processos?
- Como os acordos internacionais e regionais em vigor, como o CORSIA, afetam a produção de SAF?
- Quais metodologias utilizar para avaliar o impacto multidimensional desses instrumentos sobre o ordenamento jurídico vigente no Brasil, com foco na redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelo setor de transporte aéreo brasileiro?
- O objetivo geral foi realizar estudos de caso aprofundados para análise dos sistemas de governança, em um cenário comparativo internacional para a promoção da produção de combustíveis sustentáveis de aviação.


O estudo foi dividido nas seguintes seções:


1. Análise do sistema de governança de políticas públicas para a produção e o uso de combustíveis sustentáveis de aviação na União Europeia, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Noruega, Grã-Bretanha, bem como acordos internacionais e regionais;


2. Mapeamento das mais importantes políticas públicas nesses países e o impacto delas;


3. Análise das iniciativas brasileiras em nível local/municipal, o sistema de governança atual e possíveis motivações para promover a produção e o uso de SAF no Brasil


4. Sugestões para a criação de um sistema de governança para o incentivo da produção e o uso de SAF no Brasil;


5. Análise, por comparação com o querosene de aviação fóssil, da aplicabilidade e necessidade de adequação do arcabouço institucional, legal e normativo para a introdução do SAF na matriz energética;


6. Elaboração de diretrizes e recomendações para detalhamento dos procedimentos burocráticos para auxiliar os tomadores de decisão quanto ao licenciamento ambiental dos combustíveis para aviação; e


7. Consolidação das contribuições dos atores afetados pelo tema, realizadas durante as reuniões do subcomitê do ProBioQAV, no âmbito do Programa Combustível do Futuro.


As conclusões obtidas neste estudo serviram de base para a proposição das premissas da política pública e dos encaminhamentos normativos feitos no âmbito do Comitê Técnico Combustível do Futuro, visando à introdução do SAF na matriz energética brasileira.


Participam do subcomitê um extenso grupo de atores, como empresas aéreas, operadores aeroportuários, sociedade civil, produtores e distribuidores de combustíveis fósseis e biocombustíveis. Também participaram associações representativas desses setores, consultorias e agências especializadas, produtores de aeronaves, laboratórios de certificação de qualidade, universidades, iniciativas regionais e nacionais, organismos internacionais, órgãos do governo federal e representantes do setor de matérias-primas.


Acesse aqui o Estudo nº 1 do ProBioQAV: “Governança e Políticas Públicas de Incentivo à Produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF)”


Acesse a página oficial do Subcomitê ProBioQAV, no Programa Combustível do Futuro


Acesse a apresentação das Consultoras Laís Thomaz e Cácia Pimentel em 02/12/2021 no Subcomitê ProBioQAV (resumo do estudo)


Fonte: MME

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