PL 528/21 vai regular a compra e venda de créditos de carbono no país
Na semana em que ocorre a COP26, em Glasgow, na Escócia, o Brasil pode dar um passo em direção a criação do mercado de créditos de carbono. O chamado Marco Regulatório do Carbono pode ser votado ainda nesta quarta-feira (3). O autor do PL 528/21, deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), confia que será possível chegar a um acordo para aprovar o projeto.
O parlamentar, que também é vice-presidente da Câmara, reconhece que a agenda é difícil, com a pauta dos precatórios, mas defende a urgência do tema como uma ação efetiva do Brasil durante a COP26. “As primeiras manifestações do Brasil são absolutamente frustrantes e incompatíveis com as ambições que foram geradas em relação ao país a partir do Acordo de Paris e da perspectiva de aprovação do Artigo 6”, afirma Marcelo Ramos.
O governo elevou de 43% para 50% a redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030, com base no volume de emissões de 2005. A nova contribuição nacionalmente determinada (NDC) à ONU, também estabelece que o país deverá atingir neutralidade de carbono até 2050.
O texto inicial apresentado em fevereiro tinha forte resistência, focandomais no mercado voluntário de créditos. Uma nova proposta foi construída com o Centro Empresarial Brasileiro pelo Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), com base em mais de três anos de estudo sobre o que seria o modelo ideal de precificação de carbono no Brasil. Um terceiro texto tenta conciliar parte da visão da indústria.
A versão mais recente do PL 528/21 propõe a criação de um sistema de comércio de emissões, análogo ao que é praticado no exterior, a exemplo do ETS europeu. O texto final, contudo, ainda é negociado. “O problema é que o governo quer já estabelecer a modelagem desse mercado regulado. E entendemos que a modelagem apresentada por eles é muito ruim”, diz.
O plano é ter um período de transição, de dois anos (em versões do texto, já chegou a cinco), para regulamentação infralegal do mercado e, assim, chegar a um consenso na Câmara. Um ponto defendido por Ramos é garantir a remuneração do emissor dos créditos, em alguns casos, em negociações subsequentes. “A ideia que não importa se o crédito será negociado no mercado secundário, terciário, seja o que for… Sempre terá um mecanismo de reversão para a população que ocupa a área preservada”.
Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta. Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, definidas por leis ou tratados internacionais.
A criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta.
Fonte: Agrolink
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