HOME
ASSOCIAÇÃO
QUEM SOMOS
ASSOCIADAS
LEGISLAÇÃO
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
RENOVABIO
ESTUDOS TÉCNICOS
PNPB
LEGISLAÇÃO
MERCADO
SUSTENTABILIDADE
NOTÍCIAS
VÍDEOS
CONHECA O BIODIESEL
CONTATO
NOTÍCIA
29 nov 2023 - 09:56
COMPARTILHAR
Compartilhar - Linkedin
Compartilhar - Facebook
Compartilhar - Twitter

Marco da captura de carbono é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou, nesta quarta (29/11), o Projeto de Lei 1425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS) no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no final de agosto.


De autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o texto define, entre outras coisas, que as atividades de armazenamento permanente serão exercidas mediante simples termo de outorga do governo federal para exploração dos reservatórios geológicos, com prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.


Agentes com projetos já desenvolvidos e com capacidade de descarbonizar suas atividades têm preferência de acesso à infraestrutura de armazenamento


Além disso, a proposta define as obrigações do operador, as responsabilidades por danos ambientais e designa à ANP a tarefa de regular a atividade.


Relatado pelo deputado Rodrigo Castro (União Brasil/MG), o texto não recebeu emendas na CME e agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).


De acordo com Castro, apesar de haver claro interesse dos agentes em desenvolver atividades de CCS no Brasil, incluindo a Petrobras, o país carece de um levantamento detalhado das áreas de armazenamento e seu potencial, justamente pela falta de uma legislação para a atividade.


“Ainda assim, os dados disponíveis permitem estimar que o Brasil tem o potencial de capturar mais de 190 milhões de toneladas de CO2 de várias fontes industriais e do setor de energia”, disse em seu parecer. O volume equivale a cerca de 12% das emissões anuais do país.


União Europeia e países como Estados Unidos, Austrália, Japão e China já regulam a atividade e têm atraído investimentos em projetos associados a siderurgia, petróleo e gás, indústria química e biocombustíveis, entre outros.


Estímulo a investimentos
Por aqui, o potencial de geração de receitas para as empresas brasileiras é calculado em até US$ 20 bilhões pela CCS Brasil.


Para Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, a aprovação do projeto é essencial não apenas para estimular investimentos, como também para regulamentar e viabilizar a própria existência da atividade no país, uma vez que a atividade esbarra em questões ligadas à outorga do reservatório geológico.


“Existem questões jurídicas ligadas à etapa de armazenamento que não estavam definidas na legislação brasileira. O projeto traz algumas dessas definições como a forma de outorga com prazo de 30 anos (prorrogáveis) por parte do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em blocos, além definir com clareza os limites de responsabilidades por danos ambientais no tempo”, afirma.


Na visão da advogada, a aprovação da lei é importante para que os projetos possam sair do papel no Brasil.


“Como toda indústria nascente, ainda haverá uma curva de aprendizado, com preparação de mão de obra, formação de cadeia de fornecimento, incentivos e investimentos em tecnologia. Mas a partir da regulação tudo isso pode começar a se desenvolver e o Brasil possui potencial para se tornar um dos grandes expoentes do CCS no mundo”, explica.


Fonte: epbr

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16 abr 2024

Previsibilidade e segurança jurídica: APROBIO destaca importância do PL Combustível do Futuro em audiência no Senado

+
SAIBA MAIS
16 abr 2024

Planeta bate novo recorde de calor e especialistas explicam preocupação

+
SAIBA MAIS
16 abr 2024

Aquecimento global vai parar na Justiça: crescem casos de litigância climática contra desmatadores

+
SAIBA MAIS
16 abr 2024

Deputado diz que Petrobras tenta “pegar carona” no Combustível do Futuro

+
SAIBA MAIS
15 abr 2024

Combustível do Futuro terá investimentos de R$ 200 bi, diz Alceu Moreira

+
SAIBA MAIS
TODAS AS NOTÍCIAS
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 – cj. 91
Jardim Paulistano
01452-001 – São Paulo/SP
+55 11 3031-4721
APROBIO