Manifesto em Apoio ao Relatório do Projeto de Lei do Combustível do Futuro — PL 528/2020 e Apensados

As entidades signatárias deste manifesto expressam integral apoio ao relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) ao Projeto de Lei que propõe medidas para impulsionar o desenvolvimento e a utilização de combustíveis do futuro. Reconhecemos e valorizamos o incansável trabalho realizado pelo relator na elaboração deste parecer fundamental para o progresso energético e ambiental do nosso país.

Este projeto, oriundo do Poder Executivo e aprimorado pelo nobre deputado, representa um marco significativo na busca por soluções energéticas mais sustentáveis e diversificadas, alinhadas com os desafios contemporâneos e as demandas por uma matriz energética mais limpa e eficiente. Além disso, significa uma oportunidade ímpar de desenvolvimento de um trabalho cooperativo entre o governo e o Poder Legislativo brasileiro.

O Brasil possui um potencial único para liderar a transição energética lastreada em fontes de energia renovável e de baixo impacto ambiental. A valorização das novas tecnologias, como o biodiesel, o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o biometano proveniente dos resíduos sólidos urbanos, dos esgotos e do setor agropecuário, e o etanol oriundo da cana de açúcar e do milho, é essencial para o avanço dessa agenda.

O biodiesel, produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais, representa uma alternativa promissora aos combustíveis fósseis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a mitigação das mudanças climáticas. Ademais, colabora para o aumento da oferta de farelo de soja e, consequentemente, para a diminuição do preço da proteína animal na mesa dos brasileiros.

O biometano, biocombustível de segunda geração obtido a partir da decomposição de resíduos orgânicos, é um energético limpo e renovável, que promove a descarbonização de setores-chave da economia como o de transportes, o da agropecuária e o da indústria.

Por sua vez, o etanol derivado da cana de açúcar e do milho representa uma parte essencial da matriz energética brasileira, contribuindo para a redução da dependência dos combustíveis fósseis e promovendo o desenvolvimento econômico e social de regiões produtoras.

O SAF, Combustível Sustentável de Aviação, da mesma maneira, representa uma inovação crucial no setor aeronáutico, oferecendo uma alternativa mais ecológica aos combustíveis convencionais. Produzido a partir de biomassa renovável, o SAF reduz significativamente as emissões de carbono e contribui para a redução da pegada ambiental do transporte aéreo.

Ao promover o uso e o desenvolvimento dessas tecnologias, o relatório do Projeto de Lei em questão não apenas estimula a inovação e a diversificação da matriz energética nacional, mas também fortalece a segurança energética do país e impulsiona a criação de empregos e a geração de renda em setores estratégicos da economia.

Portanto, instamos os membros do legislativo a apoiarem e aprovarem este projeto de lei, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator, reconhecendo seu papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável, inclusivo e resiliente para todos os brasileiros.