‘Empresas pedem regulamentação e não subsídios para produzir hidrogênio verde’, diz secretário

BRASÍLIA - Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Rodrigo Rollemberg tem atuado para que a Câmara dos Deputados avance no projeto que regulamenta as eólicas offshore (instaladas em alto-mar).

De autoria do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Rollemberg classifica como “impressionante” o número de empresas de grande porte que têm procurado o governo com interesse na produção de hidrogênio — que pode ser gerado, entre outros processos, por meio da energia produzida pelas usinas eólicas. “Eles nos dizem: não precisamos de subsídio, precisamos de regulamentação.”

Rollemberg, que é ex-governador do Distrito Federal, engrossa o discurso de outros integrantes do Executivo que enxergam na fonte de energia limpa um potencial exportador para o Brasil. “E, mais importante que isso, atrair a cadeia de suprimentos de aerogeradores, de eletrolisadores, além de indústrias intensivas em energia, como de cimento, aço, alumínio, indústrias químicas, e com isso produzir com a baixa pegada de carbono”, afirmou.

Sobre o projeto que cria um mercado regulado de carbono no País, outra proposta importante para a competitividade do País no exterior, o secretário diz ter “muita convicção” de que há condições para o Congresso aprová-lo até novembro. A meta é fazer o Brasil chegar à COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, com essa sinalização sobre o controle de emissão de gases poluentes.

Rollemberg também acompanha as discussões sobre o PL do combustível do futuro, como vem sendo chamada a proposta encabeçada pelo Ministério de Minas e Energia, ainda não foi divulgada. Sobre o assunto, disse que o texto busca viabilizar novos combustíveis, como o diesel verde e o SAF (combustível sustentável de aviação), além de tratar de captura e estocagem de carbono.

Confira os principais trechos da entrevista:

O governo concluiu recentemente uma minuta do projeto que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Qual a expectativa sobre o texto a partir de agora?
Logo que entrei, fomos demandados sobre regulamentação do mercado de carbono pela indústria. E o vice-presidente, ministro Alckmin, nos orientou a trabalhar a regulamentação, ouvindo sempre o setor produtivo. Chamamos a indústria, a CNI, Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), as entidades representativas de cada setor mais intensivo em energia e preparamos uma minuta. Passamos a ter reuniões semanais no Ministério da Fazenda para discutir o projeto, que está pronto. Neste momento, está passando pelas áreas jurídicas dos ministérios. E o núcleo político do governo vai decidir se encaminha um projeto de lei ou se vai aproveitar um dos projetos já tramitando na Câmara ou no Senado.

Enxerga um horizonte para a aprovação da proposta?
Tenho muita convicção de que temos todas as condições de aprovar até o fim do ano, antes da COP, exatamente porque foi construído ouvindo sempre os setores interessados, especialmente a indústria, o primeiro setor a ser regulado. O projeto adota o modelo de cap and trade, o modelo usual, especialmente na Europa. O texto diz que estarão no mercado regulado instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO? equivalente por ano.

Como a indústria recebeu esse número? Um dos projetos da Câmara estabelecia um recorte bem mais alto, acima de 50 mil toneladas de carbono equivalente.
Temos ouvido toda a indústria, recebemos um documento da indústria (no seminário promovido pela CNI). Está tudo muito de acordo com o que vamos fazer. Essa foi a orientação do ministro. Estamos ouvindo os setores, especialmente a CNI, o Cebds e as entidades representativas dos grandes setores. Por isso, entendo que não vai ter muita dificuldade de aprovarmos no Congresso, porque chegará bem consensuado.

E a recepção do agronegócio? Nesse primeiro momento entram no mercado regulado uma pequena parcela apenas, certo, dos grandes frigoríficos.
Temos conversado com o agro através do Cebds, que tem representações do setor. O mercado de carbono vai acabar sendo uma excelente oportunidade para o agro em razão do mercado voluntário (que pode vender créditos ao mercado regulado, se as metodologias de comprovação forem compatíveis). Por exemplo, os sistemas agroflorestais, o reflorestamento, isso tudo vai passar a ter a capacidade de geração de crédito de carbono. Você acaba dando mais um benefício ao agronegócio.

Recentemente, o vice-presidente afirmou que o PIB poderia crescer 5% com o mercado regulado de carbono. Como se chegou nesse número?
É de um estudo da WayCarbon, da Câmara de Comércio Internacional. Estimam que o Brasil pode faturar até US$ 120 bilhões com o comércio de carbono, parte do regulado, parte do voluntário. O Brasil tem muito potencial nesse mercado. Estive com presidente da Embrapa, e tenho defendido também que, nesse processo, o Brasil desenvolva capacidade reconhecida internacionalmente de monitoramento e relato de verificação e mensuração. Já temos a experiência do RenovaBio, temos instituições como Embrapa, Senai, Inmetro, uma grande rede para que não dependamos de certificadoras internacionais, que demoram e são caras. A ideia é ter tudo mais acessível para o produtor, pelo objetivo de incorporar também pequenos e médios produtores no mercado de carbono.

Quais outras agendas a secretaria tem dado foco?
Estamos muito focados na construção de oportunidades de neoindustrialização a partir de energia e da transição energética. Por exemplo, outro tema que temos procurado trabalhar no Congresso Nacional, sensibilizando os atores, é a regulamentação das eólicas offshore. Estou impressionado com o número de empresas grandes de grande porte que nos procura. Estão muito interessados na produção de hidrogênio. E nos dizem assim: não precisamos de subsídio, precisamos de regulamentação. Hoje, já tem, no Ibama, um número de solicitações de licença para eólicas offshore que mais do que dobra a capacidade de geração elétrica brasileira. Só precisam de regulamentação. Vejo uma oportunidade enorme de exportarmos hidrogênio no primeiro momento. E mais importante que isso, atrair a cadeia de suprimentos de aerogeradores, de eletrolisadores, atrair indústrias intensivas em energia, como de cimento, aço, alumínio, indústrias químicas. Com isso, produzir com a baixa pegada de carbono.

E como estão as tratativas no Congresso?

Tem o projeto do Jean Paul Prates já aprovado no Senado, agora está na Câmara. Estamos conversando com os deputados e com outros setores do governo para que as adequações técnicas sejam feitas pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, especialmente, para que tenhamos a regulamentação o mais rápido possível. Seria outra sinalização muito importante no cenário internacional. Há demanda muito forte do setor privado. E com esse discurso: não precisamos de subsídios, precisamos de regulamentação. Outro assunto que vejo uma oportunidade muito grande é na produção de combustível sustentável de aviação (SAF). É uma oportunidade gigantesca para o Brasil. Temos condições de fazer isso por diversas rotas tecnológicas. Pode fazer com etanol, pode fazer óleo de oleaginosas, por celulose. Tem muito alternativa de fontes para produzir SAF.

Um dos desafios para aumentar a oferta de SAF está na capacidade instalada de produção. Qual política de incentivo será promovida?
Há uma proposta tramitando ainda inicialmente no meio do governo, que é a do combustível do futuro. O governo terá de definir qual é o critério. Se vai definir mandatos de consumo, tanto para o diesel verde quanto para o SAF, ou se vai colocar metas de redução de emissão por setor, que vai obrigar também a fazer essa transição. O fato é que se tivermos foco nisso, uma boa regulamentação, vamos atrair muitos investimentos. O Brasil não tem escolha, vamos ter que desenvolver o SAF aqui. E o legal da transição energética é que há um processo de desenvolvimento totalmente descentralizado. Você pode promover o processo de industrialização do Nordeste brasileiro com as eólicas offshore através do hidrogênio, da solar, energia eólica. Você pode produzir hidrogênio no interior do Brasil a partir do etanol no Mato Grosso, São Paulo, Goiás, por exemplo.

Então esse PL do combustível do futuro é justamente para tentar endereçar em um único projeto todas essas questões envolvendo biocombustíveis?
Isso. Exatamente para viabilizar esses novos combustíveis, diesel verde, o SAF, captura e estocagem de carbono, especialmente estes três temas.

Fonte: Estadão