A estruturação do mercado de carbono no Brasil tem o potencial de reduzir 25% das emissões do país até 2029. A projeção consta em nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) baseada no projeto (PL 528/21) discutido na Câmara dos Deputados.
A previsão do CLP considera a aprovação do PL ainda neste ano, com efeitos sobre setores como indústria, agronegócio e preservação de florestas. Já nos dois primeiros anos, a entidade estima o corte de 3% na emissão de CO2.
Um corte semelhante nas emissões de poluentes foi observado na Europa. O continente já conta, há mais de uma década, com um comércio de emissões de carbono (EU-ETS, na sigla em inglês). Lá, a imposição de regra provocou uma corrida a tecnologias de baixo carbono, com aumento de 9,1% de patentes de inovação em sustentabilidade.
O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, avalia que o ambiente de negociação de ativos ambientais impacta imediatamente setores com facilidade de cortar emissões. Depois, quando as obrigações começam a valer, outros setores mais poluentes começam a dar maior ganho de escala ao mercado de carbono.
Para Barros, já há a compreensão de que a agenda de mudanças climáticas veio para ficar. Ele avalia que mesmo eventos inesperados, como a invasão da Ucrânia pelas tropas russas, agem no sentido de acelerar a migração para a economia de baixo carbono, em vez de interromper as transformações em curso.
“Estamos num período de guerra em que o preço do petróleo está lá em cima. Este é mais um incentivo para mudar nossa matriz energética”, disse Barros ao Valor, se referindo à dependência por combustíveis fósseis. “A guerra é uma variável que pode se refletir no mercado de carbono”, completou.
A ideia de um mercado global de carbono surgiu nas negociações do Acordo de Paris, em 2015. O artigo 6 do tratado internacional prevê que a negociação de créditos pode ajudar a cumprir as metas de emissão de gases de efeito estufa até 2030 - o Brasil ficou de cortar 43%.
No ano passado, o governo brasileiro se comprometeu, na Conferência do Clima (COP26), a estruturar o mercado nacional de carbono. Foi quando o PL 528/21 teve um novo impulso na Câmara passando a tramitar em regime de urgência. A proposta poderá ser aprovada no plenário, sem passar por novos debates em cinco comissões temáticas, e ainda precisará ser votada no Senado.
O projeto de criação do mercado de carbono foi proposto pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). O texto foi apensado a outros quatro projetos que tratam da redução de impostos para produtos da economia verde, da criação de plano de neutralização de carbono pela administração pública e compensação ambiental para empreendimentos.
A versão atual foi elaborada pela presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli (União-SP). Ela acolheu pontos defendidos pelo setor empresarial, que participou na discussão sobre o tema na COP26 e foi representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
“É importante destacar que o Brasil precisa aprovar com urgência um mercado regulado de carbono nacional e que ele tenha critérios que estimulem uma economia verde, de baixo carbono, alinhado à melhor experiência internacional”, disse a gerente de clima e finanças sustentáveis do CEBDS, Natalia Renteria.
No relatório, Zambelli defende a adoção do “mercado regulado” de carbono no Brasil formado por empresas dos setores que emitem gases de efeito estufa. Estes passam a ter limite de emissão calculado por tonelada de CO2.
Hoje, a adesão é voluntária, e continuará sendo para setores não poluentes. A deputada deixou livre das obrigações as micro e pequenas empresas, “atividades agropecuárias e florestais” e empreendimentos mantidos no interior de propriedades rurais.
Fonte: Valor
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