O projeto de lei que cria mandatos para combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano está na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado e a expectativa é que seja, finalmente, votado.
Enquanto no plenário, o PL que concede incentivos ao hidrogênio de baixo carbono tem votação prevista para quarta (4/9).
No cenário internacional, a COP29 se aproxima com as negociações para destravar o financiamento climático distantes de um acordo.
O projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) é o segundo item da pauta da próxima reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, marcada para esta terça (3/9).
No final de agosto, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou seu parecer pela aprovação, com emendas, do texto enviado pela Câmara, mas a votação foi adiada após pedido de vistas coletivo.
Desde então, novas emendas foram apresentadas, a maioria voltada para o capítulo que trata do mandato para o biometano.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2024, o projeto de lei inaugura um mandato de descarbonização da aviação para incentivar combustíveis limpos e trata de uma série de políticas para a matriz de transportes: aumento do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel, criação de mandatos para diesel verde e biometano, regulação das atividades de captura e armazenamento de carbono.
Uma das discussões é sobre a inclusão ou não das termelétricas flexíveis na meta compulsória de redução de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural – o que impacta significativamente a demanda para o biometano.
Há ainda uma preocupação da indústria, que usa o gás natural como insumo, em como essa obrigação pode afetar os custos produtivos.
Um estudo de impacto da Leggio Consultoria, divulgado no início de junho, observa que o texto aprovado pelos deputados se baseou em projeções da disponibilidade de insumo, sem considerar fatores como localização da demanda, tipos de consumidores e custo logístico, o que dificultaria a implementação da política.
O Programa Nacional de Incentivo ao Biometano previsto no marco legal estabelece percentuais de redução de emissões de GEE que podem variar de 1% a 10%, a partir de janeiro de 2026. A definição do percentual caberia ao governo, via Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Incentivos para hidrogênio
Já na quarta (4), o plenário do Senado deve votar as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), vetadas na sanção do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948, de 2024).
O projeto tramita em regime de urgência e prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
Mas o benefício não poderá superar R$ 1,7 bilhões em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e terá que constar do Orçamento da União.
A intenção é incentivar a aplicação do energético em setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, siderurgia, cimento e petroquímica, além do transporte pesado.
Financiamento climático
No cenário internacional, a aproximação da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) atrai os holofotes para a busca de financiamento das medidas de mitigação e adaptação ao redor do mundo, mas especialmente entre economias emergentes e vulneráveis.
Na semana passada, o ministro de Ecologia e Recursos Naturais do Azerbaijão, país anfitrião da COP29, publicou uma carta pedindo que os governos divulguem seus Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) antes do encontro marcado para novembro.
“Os BTRs serão essenciais para monitorar nosso progresso, construir confiança e identificar áreas onde mais ações e investimentos são necessários. Embora reconheçamos os diferentes pontos de partida de cada país, os envios antecipados de BTRs serão uma forte demonstração de nosso compromisso coletivo com a transparência”, diz o ministro Mukhtar Babayev, escolhido para presidir a COP29.
Paralelamente, a UNFCCC (agência da ONU de mudanças climáticas) divulgou o documento de entrada (.pdf) da COP que tem como principal missão destravar recursos com sete propostas de pacotes e uma série de demandas para a meta de financiamento climático de longo prazo (NCQG) pós-2025.
As principais áreas de desacordo se repetem há anos: quem paga, quanto é entregue, empréstimos versus subsídios e acessibilidade para nações mais pobres.
O grupo Árabe, por exemplo, defende que é necessário, no mínimo, US$ 441 bilhões entre 2025 e 2029, enquanto o da África diz que as nações ricas precisam mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano. E as 45 nações mais pobres calculam que até 2030 precisam de um total de US$ 6 trilhões mobilizados.
Ao mesmo tempo, o Canadá afirma que, sem novos doadores, não dá para subir a meta de US$ 100 bilhões/ano e os Estados Unidos e Europa argumentam que é “inteiramente justo” ter novos doadores, como China e Arábia Saudita, por exemplo.
Do lado de cá, Brasil, Argentina e Uruguai reforçam que é mais oneroso para países em desenvolvimento encontrar o dinheiro da transição.
Fonte: Eixos
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