Biodiesel: pauta inclui debate sobre importação e participação no RenovaBio

Mal começou o ano de 2023 e o setor de biodiesel já acumula uma série de pautas na agenda. Além da persistente solicitação para que o governo acate o cronograma de evolução do porcentual de mistura do biocombustível ao diesel fóssil, discussões sobre a abertura do mercado de biodiesel brasileiro para importação devem ser constantes. Em consulta pública,  o segmento apresentou as fragilidades jurídicas da medida, mas, até o momento, não vê sinais de uma mudança de planos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Hoje eu diria que é provável ela (ANP) abrir para importação”, disse ao Broadcast Agro o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais  (Abiove), André Nassar.

A ANP decidiu no fim de 2020 que o Brasil abriria, em 2023, o mercado de importação de biodiesel para cumprir com o porcentual de mistura obrigatória do País. O mandato pretendia  ser elevado para 15% (chamado de B15) em março deste ano, mas, até o momento, está fixado em 10% (B10). “Essa tomada de decisão (da ANP) foi feita em um cenário totalmente  avesso ao que temos hoje”, avalia o diretorsuperintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

Com a aposta de que ocorreria o aumento da mistura até 2023, indústrias do segmento investiram em expansão e hoje relatam ociosidade. Segundo a Ubrabio, as 57 indústrias do biocombustível do País possuem capacidade instalada para produzir 13 bilhões de litros por ano, mas geraram apenas 6 bilhões de litros em 2022, com a mistura em 10%.

“O setor não tem receio nenhum de competitividade com a importação, mas não dá para abrir mercado com ociosidade”, reforça o diretor-superintendente da Associação dos Produtores  de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli. Segundo as entidades, caso a capacidade total de produção de biodiesel fosse adotada, o País poderia reduzir até mesmo a  importação de diesel fóssil, que cairia para 8 bilhões de litros (ante 15 bilhões de litros adquiridos do exterior em 2022).

A inclusão de outros produtos no programa do biodiesel também é uma demanda que, segundo o setor, estará em constante debate. Refinarias e distribuidoras solicitam que combustíveis com parcelas renováveis integrem o programa nacional para diversificar as fontes de mistura. As entidades pedem para que o aumento do mandato venha antes dessa  adesão. “A gente espera que o governo faça uma mediação inteligente disso. O ideal é que ele (governo) falasse que, com o cronograma para B15, a gente discutiria o estímulo a outras  rotas”, argumenta Nassar.

O setor também está pronto para exigir mais participação no programa nacional de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio. A contribuição do biodiesel no programa de descarbonização é comprometida, segundo os interlocutores, pela dificuldade de rastrear todo o canal de produção da soja, o que garante as notas pela sustentabilidade da cadeia. O  segmento defende que o RenovaBio incorpore uma análise por regiões que tenham comportamentos ambientais homogêneos ou mesmo permita uma certificação coletiva para  produtores de óleo de soja.

"Não queremos ‘maquiar’ a sustentabilidade, mas queremos que sejam utilizados novos métodos que comprovem a sustentabilidade da matéria-prima que a gente está utilizando”, diz o diretor-superintendente da Aprobio. As entidades pedem uma avaliação com parâmetros menos “punitivos” e afirmam que, se as requisições forem ouvidas, o setor de biodiesel poderá  praticamente dobrar a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre 2023 e 2024.

Fonte: Broadcast Agro - Contato: gabriela.brumatti@estadao.com