Com a regulamentação do RenovaBio e a necessidade de comprovar e quantificar as emissões de gás carbônico em cada parte do processo produtivo dos biocombustíveis, surgiu um novo agente no mercado: as firmas inspetoras. A função dessas companhias é inspecionar as unidades produtoras que escolheram participar do programa e emitir o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Com este documento, cada usina terá sua própria nota de eficiência energético-ambiental, que pode ser convertida em CBios, lastro ambiental negociável do programa.
No começo de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a Green Domus Desenvolvimento Sustentável como a
primeira firma inspetora credenciada do RenovaBio.
Com experiência em certificação, a empresa relata que participou ativamente do processo de construção do programa. 'Isso faz com que nosso trabalho seja bastante eficiente', afirma Felipe Bottini, sócio-fundador da Green Domus.
Em entrevista exclusiva a BiodieselBR.com, Bottini explica que a firma está com uma perspectiva positiva para o RenovaBio, especialmente por ter já discutido possíveis problemas que podem surgir e pensado em soluções, o que deve ajudar na celeridade do processo. Além disso, o empresário comenta o atual interesse das usinas na certificação e discute o preenchimento da RenovaCalc e as possibilidades de preço dos CBios, além de explicar como vai funcionar a certificação para usinas de etanol e biodiesel.
A Green Domus divulgou que vai oferecer um serviço de consultoria para o RenovaBio, além da certificação em si. Como vai funcionar este processo?
Esse trabalho de orientar e explicar como o RenovaBio vai funcionar já tem sido feito. Eu estou rodando o Brasil para explicar para as associações o que é e como funciona - o que ainda não configura em assessoria. A gente vai implementar um treinamento para explicar quais documentos e informações cada empresa precisa buscar, o que precisa ser comprovado e quais as implicações se houverem registros errados, a fim de que elas possam entender o nível de complexidade das informações que precisam ser levantadas.
Você pode dar um exemplo das questões que são levantadas nessas explicações?
Algumas informações são os critérios de elegibilidade, como ter o CAR ativo ou pendente - caso contrário, a biomassa não é elegível para o RenovaBio. O produtor precisa ter bem claro que, se ele não tiver como comprovar isso, ele não deve colocar essa produção na conta. Afinal, se colocar e, durante a verificação, a gente constatar que não está de acordo, teremos que invalidar todos os fornecedores dizendo que não há segurança para garantir que o universo dele está calculado corretamente. E isso só para a parte de elegibilidade. Mas essa é apenas uma informação em um universo de 85, então, é preciso olhar e explicar com detalhes. Queremos colocar esse treinamento na rua o quanto antes para trazer mais esclarecimentos para o setor.
Em relação ao serviço de consultoria: é possível contratar a mesma empresa para isso e para a certificação?
Não. É importante reiterar que, para aquele cliente que a gente prestar consultoria, não poderemos fazer auditoria depois. Eu não posso certificar o cliente daquilo que eu próprio o orientei a fazer, pois há um conflito de interesse inerente neste processo. Mas o próprio sistema de gestão, certificado e credenciado pela ANP, tem uma dinâmica de avaliação de conflito de interesses. Então, é obrigação da firma inspetora detectar quando isso acontecer e se declarar impedida de fazer uma proposta de certificação se ela tiver atuado em consultoria para o cliente.
Já há procura para a consultoria e para a certificação?
As empresas já estão se preparando. A minha agenda nos últimos 15 dias foi 80% RenovaBio e a gente já tem clientes, estamos trabalhando em algumas certificações. A procura neste primeiro momento foi e está sendo incrível. O interesse existe, principalmente pela possibilidade de ganho. Como o setor vem enfrentando desafios estruturais e de crise econômica já faz tempo, o RenovaBio certamente vai gerar interesse e pode ser uma saída relevante do ponto de vista financeiro. Os rendimentos com a participação não são 'troco' e farão diferença na operação das empresas, então, faz sentido elas já estarem procurando participar.
Isso mesmo antes da regulamentação do RenovaBio estar totalmente concluída.
Em relação à regulamentação, se você pensar no fluxograma da atividade como um todo, existem dois pilares: o da certificação técnica e o da emissão do título financeiro. Tudo isso já está regulamentado e não há nada para ser feito em ambas as pontas. Se um cliente contatar a gente hoje querendo a sua nota de eficiência ambiental, que é o que a firma inspetora vai fazer, a gente pode conduzir o processo do início ao fim e gerar a nota, pois a ponta da certificação já está pronta e pode ser feita. O que ainda não está pronto é do lado da emissão do título, que determina qual é o procedimento técnico, como vai ser organizado o sistema para permitir ao escriturador pegar essa nota fiscal que virá com a expressão de um CBio e emitir o título para o mercado. Isso ainda não é possível, pois falta um pedaço da operacionalização e é essa a agenda que a ANP, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Central, está atacando fortemente para poder estruturar e liberar o mercado para a emissão.
Então, qual é a vantagem para quem se certificar mais cedo?
Dado que o primeiro compromisso relacionado ao RenovaBio, que diz respeito às distribuidoras, vai ser definitivamente lançado em 24 de dezembro deste ano, daqui até lá a emissão dos CBios será uma possibilidade e as empresas pioneiras já estão buscando a certificação porque sabem disso e querem sair na frente. Quem tiver o primeiro lote de CBios para vender vai se beneficiar da demanda que surgirá no fim do ano e aí o mercado vai ficar agitado, pois as distribuidoras entrarão em contato com as produtoras a fim de comprar CBio, e estarão preocupados com quantidades, custos, disponibilidade etc..
Qual é a perspectiva do tempo de certificação? Do começo do processo à emissão da nota?
Ainda é muito cedo para dar uma estimativa com precisão, mas alguns detalhes são relevantes e influenciam no prazo. Primeiro, durante o processo de certificação, existe, por obrigação da regulação, uma consulta pública de 30 dias. Ou seja, tudo o que for feito vai ter que ficar 30 dias disponível para comentários. E se alguém comentar, a resolução levará mais um tempo. Outro aspecto relevante é a qualidade da informação disponível. A gente começa o processo de certificação e determina uma quantidade amostral de produtores que verificaremos a elegibilidade. Para isso, precisamos das informações fotográficas e dos registros de transação comercial que a usina teve com esses produtores, por exemplo, para que possamos analisar. Ao solicitar esses dados, posso ter uma resposta imediata ou pode demorar até um mês. Então, tirando esse prazo do levantamento de informações, eu diria que o processo deve levar em torno de 90 a 120 dias, já considerando o tempo de consulta pública. Mas isso é uma suposição nossa.
As primeiras certificações devem demorar mais?
O pioneirismo tem sempre isso. Às vezes, a gente encontra uma trava no caminho da certificação que não era responsabilidade do emissor primário - nosso cliente - e que causa um entrave na verificação. Nestess casos, tem que consultar a ANP, procurar uma solução, fazer uma revisão e isso tudo pode demorar. É comum que demore um pouco no começo, mas nossa estimativa é que, do início ao fim, não levará mais que 120 dias.
Quais são as principais diferenças para as usinas de etanol e de biodiesel na hora de se certificar?
Um dos pontos é o próprio tempo para a certificação. A RenovaCalc [mecanismo que determinará a nota das usinas] faz uma avaliação do ciclo de vida, que muda dependendo da rota. Por exemplo, o etanol não tem etapa intermediária. Ele tem o produtor da biomassa e o de biocombustível - pode até ter o etanol de segunda geração na ponta, mas o básico é isso. Já o biodiesel é diferente, porque tem o produtor da biomassa, o produtor do óleo, e a produção do biocombustível, o que indica uma etapa a mais. Então, por exemplo, se eu tiver duas matérias-primas, como soja e milho, eu terei uma etapa de análise extra para cada uma, independentemente da quantidade de fornecedores, o que pode demorar um pouco mais na verificação. Além disso, normalmente, o supply do biodiesel é muito mais distribuído e muito menos organizado que o do etanol. Então, enquanto no caso da cana-de-açúcar existem, comumente, entre 200 e 400 fornecedores de biomassa para as grandes produtoras de etanol, as grandes produtoras de biodiesel chegam a ter 9 mil fornecedores. Assim, o nível de complexidade aumenta, a atividade de auditoria é mais intensa e o tempo é mais longo.
Como será possível lidar com um número tão grande de fornecedores?
Com base no critério estatístico definido na resolução, é preciso criar um processo de amostragem que garanta independência dentro da margem de erro pedida. Então, uma usina de biodiesel que tem 9 mil fornecedores e precisará de, por exemplo, 150 registros, terá uma pequena diferença de outra que tem 200 fornecedores, que eu vou olhar apenas 80 registros. A diferença não é de 200 para 9 mil, é de 80 para 150 devido à porcentagem obrigatória da amostragem. Mas isso vai depender também da habilidade da firma inspetora de dar crédito aos dados e de ter seu plano de amostragem aprovado pela ANP, o que é uma das obrigações do ciclo de inspeção e será submetido usina a usina, com base na quantidade de registros e na expectativa da amostra ser representativa na pontuação. Assim, fica demonstrado que, dentro dos critérios avaliados, é possível dar garantia técnico-científica do que está se certificando.
Essa questão da amostragem ainda causa certa polêmica.
A forma como as informações conversam entre si e a nossa habilidade de verificar esses registros ainda estão sendo discutidas. O que é e o que não é possível fazer, o que é aceitável e o que não é, qual é a visão do regulador - são questionamentos que ainda temos. Porque, no fim do processo, nós também seremos auditados, então, temos que estar alinhados se o que fizemos não feriu o princípio da precaução de 'na dúvida, eu penalizo a nota técnica'.
Considerando todos esses processos, você acredita que o setor sucroenergético está pronto para a certificação?
Tem de tudo, mas eu diria que há sim empresas que estão preparadas para entrar no RenovaBio. Nem todas, mas algumas já podem iniciar o processo. Inclusive, grandes e pequenas empresas bem organizadas estão iniciando o processo conosco.
O que as usinas que ainda não estão preparadas podem fazer?
Elas precisam se organizar e fazer escolhas. A usina sabe, dentro do seu supply de biomassa, quem está regular e quem não está. A decisão que o usineiro tem que tomar é a seguinte: eu vou esperar meu fornecedor se regularizar, vou fazer pressão para isso e aí entrar no RenovaBio, ou eu vou pegar só quem eu sei que está regular e já peço a certificação?. São duas possibilidades. Na hora de fazer o balanço de massa, se só uma parte é elegível, você pode pedir a certificação apenas para ela. Essa é a conta que a usina tem que fazer. O que vale mais a pena? Concentrar nos grandes fornecedores, que são a maioria da minha biomassa, e focar na regularização deles, ou pegar só aqueles que já estão regulares, independentemente do tamanho? Essa conta já está sendo feita pelas usinas. E ainda é possível entrar faseado. A medida em que seus fornecedores vão se regulando, é possível pedir a revisão da nota técnica com base na reestruturação do supply. Aliás, a usina deve recertificar sua nota técnica se ela mudar mais que 10%, de acordo com a orientação da resolução e do informe técnico.
Qual é a expectativa da Green Domus em relação à quantidade de usinas de etanol que devem se certificar, pelo menos Neste primeiro momento?
Eu acho que as usinas vão aderir ao RenovaBio. Ainda assim, aquela curva de adesão proposta pelo MME é muito agressiva. Eu não acho que até o quarto ano do RenovaBio teremos adesão de 98% do setor, mas estamos surpresos com a procura inicial. Essa busca nos primeiros dias está maior do que a esperada, então, estou convencido de que a participação será alta.
A tendência é atingir uma participação praticamente total, ainda que em um prazo maior que o previsto pelo MME?
Pode ser que nem todo o universo de etanol participe, mas devem entrar todos os produtores, com alguma fração do que eles conseguem tornar elegível. Afinal, existem ganhos financeiros envolvidos e, justamente por isso, o produtor não é obrigado a participar e o mercado regula. A gente determina a meta e onde houver demanda vai ter alguém querendo vender. Assim, o mercado se organiza.
O que determina a viabilidade financeira da participação no RenovaBio?
Tem muita usina que questiona o potencial financeiro que a participação no RenovaBio tem, então, é preciso ter uma ideia de qual é o potencial de CBios que o programa pode gerar. Considerando que o custo de certificação não é baixo, por conta da complexidade e do tempo de verificação, quando a usina é muito pequena, é capaz que o ganho dela, projetado pelo preço do CBio, não seja interessante economicamente e ela provavelmente ficará de fora. Ainda assim, a gente ainda não teve nenhum caso desse tipo. Nós não examinamos a viabilidade financeira em si, mas procuramos informar à usina qual é a rentabilidade que ela pode esperar da sua participação - e, normalmente, é muito rentável.
Como isso funciona?
No pior cenário que nós desenhamos, o custo de certificação representaria 15% do resultado final da usina. E este é o pior caso - naturalmente, depende de cada consultoria. Mas, nos casos que a gente analisou, todas as informações que são necessárias estão publicamente disponíveis. O estado de São Paulo, por exemplo, já tem foto de satélite para tudo, os shapes já estão no CAR, que é de fácil acesso, então, é tudo informação pública. Assim, o usineiro não terá um grande esforço de organizar o seu supply. Mas, se estiver muito desorganizado, ele vai ter que contemplar esse trabalho extra nos custos. Ainda assim, a minha impressão é que este gasto é negligível, tanto em relação ao valor da certificação em si quanto comparado com o resultado em CBios.
A Green Domus tem alguma expectativa de quanto deve custar o CBio?
Eu participei de um projeto de dimensionamento deste mercado, comissionado pela Febrabram, justamente para analisar sua mecânica, o preço etc.. A estimativa para o CBio, no primeiro momento, é de R$ 35, de acordo com o que foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. Ele foi associado no modelo de equilíbrio geral que o MME usou, mas esse é um valor de entrada e não de saída do modelo. Ele foi utilizado como entrada para simular todas as outras dinâmicas de mercado. Quando a gente fez a análise pela multa, entendendo que ela é o limite de preço, a simulação deu entre R$ 4 e R$ 40, dependendo do porte da distribuidora e considerando que a multa tem um teto. Mas a ANP está procurando formas de desincentivar a opção pela multa, então, a ideia é que entre R$ 35 e R$ 40 será um valor factível.
Uma flutuação dentro de um intervalo pequeno, então.
A palavra final é do mercado. Pode ser que a demanda aumente muito pelas distribuidoras por conta de uma venda muito grande de combustível fóssil no ano anterior - por exemplo, se o preço cair muito e ele for muito vendido. Assim, no ano seguinte, a meta vai aumentar e o preço dos CBios pode subir. Agora, se vender muito etanol, porque o preço da gasolina subiu, pode ser que a demanda caia e o preço também. Mas isso é a dinâmica de mercado natural.
Voltando para o processo de certificação. O que influencia na escolha do preenchimento da RenovaCalc com dados padrão ou reais? Tanto em relação aos próprios quanto aos dos fornecedores.
Qual é o problema de colocar o dado real? É comprová-lo. Supondo que uma usina tem 200 fornecedores e quer reportar o resultado específico do uso do fertilizante NPK, por exemplo. Como ela vai comprovar? Ela pode até fornecer documentos que demonstrem isso, mas a certificadora precisa de evidências e precisará visitar os produtores. Isso vai encarecer a certificação ao ponto de não valer a pena usar o preenchimento específico ao invés do padrão, independente da penalização. Assim, nossa orientação é que, como não há necessidade de comprovar o padrão - afinal, é fornecido pelo programa -, às vezes é melhor usá-lo.
Neste cenário, como fica a influência do uso de um dado padrão na nota da usina?
Tem a penalização, mas ela é menor que o custo complementar de certificar o específico em quase todos os casos que analisamos. Então, a gente espera que, para a fase agrícola - especialmente a de terceiros, que foge do controle do usineiro -, a utilização do padrão vai ser mais frequente. Já aquela que é própria, que ele tem como documentar e dar fé de forma mais fácil, vai ser específica. Mas é uma prerrogativa do cliente. Ele vai fazer a conta do peso que o fornecedor tem na produção final e, às vezes, se for grande, pode preferir arcar com o custo da certificação, especialmente ao saber que os dados são comprováveis, garantindo que sua nota de eficiência ambiental não diminua ao usar os dados específicos.
Seguindo esse raciocínio, a certificação com dados próprios encarece o processo.
A certificadora tem que fazer a verificação na usina de qualquer forma. A gente tem que ir lá porque precisamos ver os registros, ver como tudo é documentado para a fase industrial. E também para já checar algumas coisas da fase agrícola. Em vez de ir produtor a produtor, eu vou na usina e procuro entender como são feitos os controles ali e como os dados foram adicionados à calculadora. Mas se tiver que comprovar a fertilização, a quantidade de palha deixada no campo no supply do usineiro, aí eu precisarei dar fé, ainda que seja amostral, visitando alguns fornecedores - e não é um número pequeno, para garantir a margem de erro que o programa exige. Isso certamente ficará muito mais caro, pois o trabalho pode até triplicar. Assim, em geral, não compensa utilizar os dados específicos. Quando abordamos o cliente, explicamos isso, propomos o padrão e a maioria deles tem aceitado. Mas a gente sempre deixa a possibilidade. Se o cliente quer estender o contrato por conta de algo que ele acha que vale a pena, é relevante e pode ser rentável, a gente faz um acordo, sem problema algum.
Mas a utilização dos dados padrão não apresenta algum benefício para usinas que não são ambientalmente conscientes?
Essa é uma questão que foi muito discutida no processo de criação da RenovaCalc. Existe uma média de utilização para cada indicador da calculadora. A prerrogativa para criar os dados padrão foi, se o usineiro não sabe os dados, ele pode usar um que é 60% menor do que essa média. Então, se todo mundo usar esse dado, todo mundo será penalizado abaixo da média que já se conhece no setor. Mas eu não saberia afirmar se essa penalização é suficiente para compensar ambientalmente pela não utilização dos dados específicos. A penalização existe porque sabemos que é importante ter uma opção de preenchimento padrão, por sabermos que muita gente não vai conseguir comprovar os dados, mas esse padrão tem que ser pior do que seria o agregado de todo mundo pela média. O conceito está absolutamente correto, mas se a dimensão dele está ajustada, eu não sei dizer.
Mais uma firma certificadora foi aprovada pela ANP na semana passada. Qual é a perspectiva da Green Domus em relação à entrada de novas firmas?
Por participarmos da Associação Brasileira das Empresas de Verificação e Certificação de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Relatórios Socioambientais (Abraveri), a gente sabe que há um interesse muito grande por parte do setor das certificadoras para entrar no programa e eu imagino que já tenham mais empresas no processo, o que é bom para a gente, pois o mercado tem que se ampliar. Acho que é uma curva que vai crescendo com o tempo. Dentre os associados [da Abraveri], mais dois estão requerendo a certificação e, como o processo de credenciamento é muito rápido para quem tem as qualidades necessárias, vai ser bastante tranquilo e o próprio mercado vai chamar. Eu estimo que a gente deva ter oito a nove firmas inspetoras atuando no mercado quando ele estiver pleno. No começo não, pois, como ainda não tem como emitir CBio, tem muita gente esperando. Nós, particularmente, adotamos a estratégia oposta porque entendemos que a barreira é operacional e ela, uma vez que for politicamente definida, é superável - e a gente conta que isso vai ser feito em breve.
Você comentou que o processo de credenciamento das firmas inspetoras é rápido. Isso não pode comprometer a qualidade?
Não. O sujeito que entrar achando que vai fazer de qualquer jeito e tudo bem está enganado. Especialmente porque a competência das pessoas que estão engajadas com isso é surpreendente. A ANP e o MME têm um padrão de compromisso de qualidade técnica e de corpo técnico impressionantes, como eu nunca vi. E tem que ser assim mesmo. A certificação do inventário da emissão de gás de efeito estufa, por exemplo, não apresenta consequências no caso de algum erro e o mercado de certificação ficou muito prostituído. Se a empresa cometeu algum deslize e passou esse inventário para frente está tudo bem, pois isso não vira um título financeiro, é simplesmente uma informação de relato que não tem obrigações legais de redução ou aumento de emissões, um erro sem maiores consequências. Mas se essa parte podre do setor, digamos assim, tentar plotar esse modelo de negócio para a ANP, eles vão ter um problema sério porque ela vai estar na contrafiscalização com métodos e procedimentos. A agência está acostumada a fiscalizar fraudes no mercado de combustíveis, que é extremamente complicado neste aspecto. Então, não vai ter esse papo, vai ter que se organizar e fazer direito.
As companhias estão prontas para lidar com esse rigor?
A boa notícia é essa. Eu acredito que todas as certificadoras que têm a credencial tenham condições de fazer, elas só precisam ter vontade e adequar a expertise dos seus auditores para isso. Não dá para colocar gente com pouca experiência ou que não saiba dominar os riscos que são inerentes de uma certificação desse tipo. Afinal, o ônus de qualquer erro é da firma. A firma que tem que garantir o lastro ambiental, garantir que aquela emissão está acontecendo. Em que condições eu me eximo de qualquer responsabilidade? Se a mim forem apresentados documentos falsos. Porque a gente não faz fiscalização de fraudes, a gente olha o documento e vê se a constituição está correta. A responsabilidade de oferecer a documentação fidedigna é do cliente, mas se eu fizer um erro de análise ou de amostragem e depois detectar que a margem de erro podia ser maior porque eu verifiquei errado, ou porque dei pesos errados para registros diferentes, a responsabilidade é minha. Tirando isso, no caso de fraude documental, é um problema do emissor primário.
Fonte:
BiodieselBR 
