Agência Internacional de Energia avaliará políticas para promoção de biocombustíveis do Brasil

Os biocombustíveis desempenham um papel fundamental na descarbonização do setor de transportes. As atuais políticas de expansão da produção e de uso em escala global, porém, não são suficientemente ambiciosas, avalia a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

A fim de superar esse entrave, a IEA avaliará a eficácia das políticas implementadas por países líderes na produção de combustíveis de baixo carbono para o transporte, como o Brasil. Os objetivos são ajudá-los a identificar os gargalos, apontar as ações necessárias e compartilhar as melhores práticas a fim de auxiliar outras nações a avançar na agenda da bioenergia.

A iniciativa foi apresentada por representantes da instituição durante a quarta Brazilian Bioenergy Science and Technology Conference (BBEST), que aconteceu de forma on-line entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

O evento faz parte das atividades do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN) e aconteceu paralelamente à segunda edição da Biofuture Summit, promovida pela Plataforma Biofuture – consórcio formado por 20 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de fomentar soluções de transporte de baixo carbono e a bioeconomia.

“Estamos confiantes de que o compartilhamento das melhores práticas, avaliadas com metodologias rigorosas, fará com que mais países adotem políticas eficazes para implantar a bioenergia de forma sustentável, criar empregos e reduzir as emissões de dióxido de carbono, de modo a atingir as metas energéticas e climáticas globais”, disse Faith Birol, diretor-executivo da IEA, na abertura do evento.

Em fase-piloto, o projeto terá políticas voltadas ao desenvolvimento de biocombustíveis para transporte e abrangerá, inicialmente, cinco países. No momento estão sendo analisadas as políticas implementadas pelo Brasil, Estados Unidos e Países Baixos.

“A ideia é fazer uma caracterização do cenário da bioenergia nesses países, que apresentam diferenças em termos de maturidade de mercado e acesso a tecnologias, por exemplo, descrever e analisar suas políticas de bioenergia”, explicou Paolo Frankl, líder da divisão de energias renováveis da IEA.

“Esse trabalho resultará na produção de indicadores da evolução da produção e uso de biocombustíveis nesses países e em uma análise de seus portfólios de políticas de bioenergia”, afirmou Frankl.

A contribuição da bioenergia no consumo final de energia e a participação dos combustíveis de baixo carbono no total da energia utilizada pelo setor de transporte dos países serão algumas das métricas para a construção dos indicadores.

Serão também analisadas as taxas de crescimento dos biocombustíveis nesses países e seu alinhamento com cenários de desenvolvimento sustentável de bioenergia projetados pela IEA, além do montante de gases de efeito estufa que o país deixa de emitir com o uso de biocombustíveis.

Os seis critérios de avaliação das políticas implementadas pelos países serão: grau de prioridade da bioenergia no planejamento energético, segurança e clareza das políticas, acesso ao mercado, apoio financeiro, governança e estímulo à inovação no setor.

“Partimos do princípio de que as políticas precisam ser adaptadas ao contexto específico de cada país e que não existem balas de prata, ou seja, soluções que sirvam para todos. Também há diferentes políticas por meio das quais é possível obter resultados eficazes semelhantes”, avaliou Frankl.

Em relação às políticas para garantir o acesso da bioenergia ao mercado, o Brasil, por exemplo, estabeleceu a obrigatoriedade da mistura de 27% de etanol na gasolina. Os Países Baixos seguiram uma linha semelhante ao estabelecer a obrigatoriedade de mistura de etanol e biodiesel.

“Temos discutido como implementar uma série de políticas voltadas a estimular o uso de biocombustíveis no setor de transporte, aviação e marítimo”, disse Kees Kwant, ministro de Relações Econômicas e Climáticas dos Países Baixos.

Os mecanismos econômicos usados pelos Países Baixos e o Brasil para expandir a produção e o uso de biocombustíveis também se assemelham: pautam-se pela emissão de certificados de descarbonização por produtores de etanol e de biodiesel e pela compra desses papéis por empresas que vendem derivados de petróleo em proporções equivalentes aos volumes vendidos.

No Brasil, os distribuidores já detêm cerca de 60% dos certificados de descarbonização instituídos pelo programa Renovabio, necessários para atingir a meta de comercialização estipulada para este ano, de mais de 20 milhões de certificados dos chamados Créditos de Descarbonização por Biocombustíveis (CBios), disse Danielle Machado e Silva Conde, superintendente adjunta de biocombustíveis e qualidade de produto da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Mais de 200 produtores de bioenergia já foram certificados e mais de 15 milhões de CBios – equivalentes a 15 milhões de toneladas de emissões de CO2 evitadas – foram registrados este ano”, afirmou Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.

Ação urgente

De acordo com dados da IEA, a produção e uso de biocombustíveis, que representam 50% do total da bioenergia consumida no mundo hoje, vêm crescendo, mas em ritmo muito menor do que o necessário para atingir as metas de desenvolvimento sustentável do setor energético. Além disso, o setor foi severamente atingido pela crise econômica causada pela pandemia de COVID-19, que resultou em uma queda de 12% na produção – a primeira após duas décadas de crescimento (leia mais em https://agencia.fapesp.br/34472/).

Para reverter esse declínio e promover a retomada do crescimento dos biocombustíveis, os representantes da Biofuture estão conclamando as nações a adotarem os princípios para incentivar a implementação de políticas e programas de recuperação e aceleração da bioeconomia pós-COVID-19 propostos pelos 20 países-membros da Plataforma.

Um desses princípios é que os países não devem retroceder em relação às metas estabelecidas antes da pandemia para a promoção dos biocombustíveis e a bioeconomia. Outro princípio é a reavaliação dos subsídios aos combustíveis fósseis.

“A Plataforma Biofuturo tem sido fundamental para preencher uma lacuna no debate ambiental e energético internacional, no qual o papel e a necessidade de uma bioenergia sustentável têm sido amplamente ignorados. Desde o lançamento da Plataforma, os países-membros anunciaram e trabalharam em novas políticas e programas importantes para a bioenergia, biocombustíveis e bioeconomia”, disse Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores.

Como posição de destaque no desenvolvimento da bioeconomia, o Brasil pode liderar a resposta global à situação atual ao fomentar parcerias internacionais em tópicos-chave como uso responsável da terra e tecnologia de colheita, avaliaram os participantes do evento, que reuniu 450 inscritos, de 34 países.

“O Brasil é referência em bioenergia por ter desenvolvido matriz energética amplamente renovável, em grande parte devido ao sucesso de sua indústria de biocombustíveis. Um dos fatores que contribuíram para isso é a existência no país de uma comunidade de pesquisa robusta que tem ajudado a resolver diversos desafios de ciência e tecnologia na área”, avaliou Glaucia Mendes Souza, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP) e membro da coordenação do Programa BIOEN.

O presidente da FAPESP, Marco Antônio Zago, destacou que o Programa BIOEN, que visa o avanço do conhecimento básico e aplicado em áreas relacionadas à produção de bioenergia, faz parte da missão da Fundação de apoiar pesquisas que contribuam para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

“Desde o início do Programa BIOEN, que tem obtido um grande sucesso, uma das preocupações dos pesquisadores tem sido a proteção do meio ambiente, promovendo, por exemplo, a redução do consumo de água pela indústria sucroenergética”, disse Zago.

Fonte: Agência FAPESP