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20 nov 2020 - 16:14
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A APROBIO se sentiu compelida a defender o RenovaBio e se manifestou no processo do Mandado de Segurança em que a Brasilcom questiona metas do programa no STJ

A APROBIO se sentiu compelida a participar de forma mais direta na defesa da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio) e se manifestou no processo do Mandado de Segurança (MS) em que a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) questiona metas do programa no Superior Tribunal de Justiça (STJ)


A associação protocolou nesta sexta-feira (20/11) uma manifestação junto ao STJ para que a associação seja considerada no MS impetrado pela Brasilcom como instituição habilitada a fornecer subsídios às decisões do tribunal, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. 


Segundo a APROBIO, o MS está relacionado à execução de importante política ambiental brasileira, que afeta a todos os brasileiros. Ou seja, o Governo Brasileiro implementou uma política ambiental de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa por meio de complexa rede de normas, que está sendo atacada pela Brasilcom.


Para a associação, em termos práticos, a concessão da segurança pleiteada modificará a estrutura regulatória em vigor e, consequentemente, afetará a implementação dessa política pública ambiental. Há, portanto, um notório interesse da coletividade, que legitima ao Tribunal ouvir opiniões de entidades especializadas no assunto para discutir amplamente as razões e o pedido daquela entidade.

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