Em comunicado enviado ontem (27) Décio Oddone fala dos compromissos da Agência para o próximo ano
Leia a íntegra do documento abaixo:
"Colegas,
Ao tomar posse quero ressaltar que é uma grande honra passar a compartilhar tantos desafios com vocês. Vivemos, no Brasil e no mundo, turbulências e transformações. A revolução do shale nos Estados Unidos pode ter significado o fim do petróleo caro. A competição pelo capital vem crescendo. O mundo caminha em direção a uma economia de baixo carbono, tendo o gás natural como o combustível de transição, em que os biocombustíveis terão um papel mais relevante. Os acordos de redução de emissões, aperfeiçoamentos na regulação e inovações tecnológicas devem acelerar essa mudança.
No Brasil, vivemos a maior transformação que o setor já enfrentou. Os leilões de áreas para exploração estão sendo retomados. Os segmentos de gás natural e downstream estão passando por mudanças profundas. Os biocombustíveis estão recuperando a sua relevância. Novos atores estarão mais presentes nessas atividades. Devemos responder com agilidade a essas alterações de cenário.
Devemos trabalhar para acelerar a exploração do gás e do petróleo brasileiros e para permitir que o país possa efetivamente se beneficiar do potencial que tem para produzir biocombustíveis. Devemos continuar garantindo a disponibilidade de combustíveis de qualidade para o consumidor e a segurança das operações. A fiscalização da produção deve ser eficiente para que as participações governamentais sejam corretamente calculadas. Devemos seguir investindo na valorização e no fortalecimento do nosso corpo técnico, na capacitação do nosso pessoal e no desenvolvimento dos nossos sistemas de gestão. Devemos melhorar continuamente o planejamento, a produtividade, a eficácia e a eficiência das nossas ações. Devemos ser ainda mais austeros no uso dos recursos públicos, simplificando nossas rotinas, focando nossos esforços nas questões mais relevantes e reduzindo nossos custos. Devemos continuar preparando a regulação brasileira para o futuro e atendendo às demandas do consumidor.
Essas são tarefas permanentes da ANP. Agora, no entanto, o país inteiro tem uma prioridade. A recessão deixou milhões de desempregados por todo o Brasil. O crescimento econômico deve ser retomado para gerar emprego e renda. O governo vem trabalhando para atrair capital para o nosso setor. A aprovação da lei que libera a Petrobras da condição de operadora única no pré-sal é o melhor exemplo das medidas que estão sendo adotadas. A retomada das rodadas de licitação de blocos de exploração em 2017 e os programas Gás para Crescer e RenovaBio são outros bons exemplos.
Como um dos papéis da agência é elaborar a regulação decorrente das políticas e decisões emanadas dos poderes Executivo e Legislativo, nossa participação nesse esforço é fundamental. A ANP já vem ajustando a forma como conduz sua atividade regulatória. Mas é preciso fazer mais. E mais rápido. Devemos acelerar a adequação da nossa atuação à nova orientação e aos novos objetivos. Devemos aumentar a segurança e a estabilidade regulatórias, deixando de lado preconceitos e ideologias.
A ação dos atores que geram emprego e renda para a população deve ser facilitada. Devemos trabalhar para aumentar a produtividade da indústria, reduzindo a burocracia e acelerando a tomada de decisões. As normas devem ser simplificadas. Os trâmites devem ser agilizados. Atender em tempo hábil as solicitações que recebemos não é favor. É obrigação. E um objetivo permanente.
Melhorar o ambiente de negócios para permitir maiores investimentos das empresas é a maior urgência que enfrentamos. E o principal objetivo da gestão que se inicia.
Para sermos bem sucedidos, devemos manter os canais de diálogo com os agentes regulados e a sociedade permanentemente abertos. Devemos servir cada vez melhor ao público, especialmente aos que se relacionam conosco. A sociedade, que custeia os nossos gastos, é a autoridade maior. Nós somos servidores públicos. E como tal devemos nos comportar. A agência não é um órgão com finalidade arrecadatória ou punitiva. Tem como um objetivo o cumprimento da regulação pelos atores econômicos. Deve facilitar a ação dos agentes regulados e estimular os bons comportamentos. A aplicação de multas e penalizações deve ser severa para os que não cumprirem seus compromissos ou fraudarem a regulação, não uma ferramenta de gestão ou arrecadação.
A honestidade deve continuar a nortear permanentemente as nossas ações. Favorecimentos e ilegalidades não podem ser tolerados. Devemos trabalhar sem pressões, seguindo critérios técnicos, com profissionalismo e transparência, sem qualquer envolvimento com interesses políticos, partidários ou eleitorais. Seguindo esses princípios continuaremos sendo exitosos. Quero agradecer aos meus colegas de diretoria e a vocês pelo esforço e dedicação que têm demonstrado.
Conto com todos para que possamos seguir cumprindo com dignidade o papel que a sociedade brasileira reservou para nós.
Desejo um próspero 2017 para todos.
Muito obrigado pela atenção e mãos à obra."
Décio Oddone
Vale lembrar que durante a sabatina realizada pelo
Senado , no último dia (14/12), para aprovação de seu nome ao cargo, Oddone falou sobre a importância dos biocombustíveis e do biodiesel para que o Brasil tenha sucesso no cumprimento de sua
NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada ) apresentada e ratificada junto ao Acordo de Paris.
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Fonte: ANP com adaptações Aprobio
