O Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, publicou hoje (03) pela manhã no DOU - Diário Oficial da União - portaria que estabelece o cronograma para
testes e ensaios em motores e veículos para validação de misturas com adição, de até 10% (B10) e até 15% (B15) em volume, de
biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, conforme estabelecido pela Lei n° 13.263, de 23 de março de 2016.
O evidente empenho dos agentes públicos e privados no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Portaria MME nº 262, de 17 de junho de 2016, com a finalidade específica de reunir e coordenar esforços, com participação dos principais agentes envolvidos, para formular, implantar e acompanhar as ações direcionadas à realização de testes e ensaios, ambiente no qual foi aprovada, estabelece basicamente quase cinquenta testes a serem realizados por mais de vinte empresas diferentes, distribuídos em mais de quinze Municípios.
Os testes contarão com a contribuição das três associações civis representativas do setor produtivo do biodiesel ( Abiove,
Aprobio e Ubrabio), em compromisso firmado em janeiro de 2017, assumindo espontaneamente a responsabilidade pelas despesas relativas ao fornecimento do combustível - biodiesel e óleo diesel - para os testes e ensaios, ponto basilar para a sua realização conforme exigido em lei, principalmente no que se refere àqueles que demandam maiores volumes de combustível para a sua conclusão.
CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE TESTES E ENSAIOS COM MISTURAS B10 E B15
28/2/2017 a 28/2/2018. Início da realização dos testes e ensaios para validar a utilização de misturas B10 a B15, a partir da disponibilidade do combustível nos locais de execução dos testes e ensaios, desconsiderando-se os testes e ensaios já em andamento na data de publicação desta Portaria.
28/2/2018. Conclusão dos testes e ensaios para mistura B10.
30/4/2018. Apresentação do relatório final para mistura B10, incluindo os testes e ensaios com mistura B15 já porventura concluídos. 3
1/1/2019. Conclusão dos testes e ensaios para mistura B15.
1/3/2019. Apresentação do relatório final para mistura B15.
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Fonte: Diário Oficial da União com informações MME