O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, no Diário Oficial, portaria que prorroga até o dia 18 de agosto o prazo para o recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 34/2017, do Plano Decenal de Expansão de Energia 2026.
A prorrogação tem como objetivo disponibilizar mais tempo à sociedade para a análise do documento e submissão das contribuições, tendo em vista as inovações metodológicas propostas neste ciclo de planejamento.
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Nesta edição, além de um tradicional cenário de expansão de referência, o PDE 2026 conta com análises de sensibilidade para antever as consequências de futuras contingências que venham a afetar o Setor Elétrico, incluindo um cenário de retomada rápida da economia nacional e outro que projeta as consequências de um aumento significativo da competitividade da fonte solar. Além disso, serão divulgados, juntamente com a proposta do Plano, documentos técnicos que detalham as inovações metodológicas incorporadas ao processo de planejamento.
Os estudos sinalizam que a Oferta Interna de Energia (OIE) energia necessária para movimentar a economia atinge o montante de 351 milhões tep (Mtep) em 2026, resultando em um crescimento de 2% ao ano. Desse montante, as fontes renováveis podem chegar a uma participação de 48% em 2026.
Foi priorizada na elaboração do PDE 2026 a participação de fontes renováveis no atendimento ao crescimento do consumo de energia, o que mantém o compromisso brasileiro de promover seu crescimento econômico apoiado em uma matriz energética limpa, aderente a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e aos demais compromissos internacionais firmados pelo Brasil. A expansão da oferta e do consumo de energia prevista no PDE 2026, disponibilizado para Consulta Pública, atende à meta expressa para o setor de energia em termos do valor absoluto de emissões de gases efeito estufa no ano 2020.
Os investimentos em infraestrutura energética para suprir a expansão necessária até 2026 alcançam R$ 1,4 trilhões. Petróleo e gás deverão absorver 71,4% dos investimentos, os investimentos em geração e transmissão de energia elétrica 26,2%, e os destinados ao aumento da oferta de biocombustíveis 2,4%.
A expansão da capacidade instalada de geração elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) prevista para o horizonte decenal é de 64,1 GW, sendo que 75% desse montante referem-se a fontes renováveis e 50% a fontes renováveis não hídricas.
Com relação à transmissão de energia elétrica, é previsto no PDE um acréscimo de 61,8 mil km em linhas de transmissão, e um acréscimo de 199,2 GVA em capacidade de transformação.
Fonte: MME 
