O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), subordinado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, deu prazo de 90 dias para que um grupo de trabalho apresente propostas para incentivar o mercado de biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio.
Conforme a resolução, publicada na edição de 30 de junho do Diário Oficial da União (DOU), as propostas deverão ser apresentadas até 28 de setembro e deverão seguir as diretrizes para o RenovaBio que foram aprovadas na última reunião do CNPE.
A publicação da resolução é um sinal de que o governo deve levar mais um tempo para criar um projeto de lei ou uma medida provisória para estabelecer uma política de incentivo aos biocombustíveis no país com base em metas de emissão de gases de efeito estufa.
Há cerca de um mês, havia uma expectativa no MME de que o governo iria encaminhar uma medida provisória sobre o assunto ao Congresso. A elaboração de uma MP, porém, desagradou às distribuidoras de combustíveis, que pediram para serem consultadas sobre o assunto.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial, as novas propostas que forem apresentadas deverão ser no sentido de promover 'a expansão da produção e uso dos biocombustíveis para garantir sua atual participação proporcional na matriz de combustíveis no médio e longo prazos'.
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Fonte: Valor Econômico compartilhado no Portal BiodieselBR 
