São Paulo, 27/3 - O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, ao todo, 26 contribuições de entidades e do próprio governo para o RenovaBio, programa do governo federal para expansão de biocombustíveis no País. A fase de consulta pública terminou na segunda-feira da semana passada, 20. A expectativa é de que a compilação dessas propostas e a montagem de uma diretriz final, a ser futuramente levada ao Congresso Nacional, ocorra no segundo trimestre.
O setor de biodiesel, por exemplo, tem, no cerne de suas propostas, o aumento gradual da mistura compulsória de biodiesel para 20% (B20) até 2030, o que acarretaria em produção de 18 bilhões de litros do produto e participação de 3,31% na matriz energética nacional. O segmento defende ainda linhas de crédito e de financiamento para unidades produtoras, estabelecimento de isonomia tributária entre os Estados, elevação da competitividade dos produtos da soja e adoção de políticas de promoção à industrialização da oleaginosa, aumentando o porcentual de processamento interno de 40% em 2016 para 65% em 2030. Além disso, o setor considera o sistema de leilão, atualmente em vigor, 'o modelo mais adequado para se comercializar biodiesel no Brasil'.
Já o setor de biogás e biometano propôs definir o fator de precificação de combustíveis e metas para a Taxa de Descarbonização (TDC). Também sugere substituir veículos pesados e equipamentos a diesel por máquinas a gás, reduzindo em 50% as emissões desse tipo de transporte. Por fim, destacam-se o estabelecimento de uma regulação para a injeção de biometano urbano na rede de gás natural e um ambiente regulatório, com regras de financiamento, para o setor.
A área de bioquerosene de aviação sugeriu uma tributação diferenciada sobre a cadeia produtiva, integração com distribuidoras de querosene de aviação, linhas de crédito e de financiamento e mais pesquisa e desenvolvimento.
Por fim, o segmento de etanol de 1ª e 2ª gerações mostrou foco na diferenciação tributária entre o álcool e a gasolina, mais poluente. Conforme as entidades do setor, o efeito inflacionário disso se dá no curto prazo, 'com impacto indireto desprezível e baixa perpetuação para o médio e o longo prazos'.
Outras propostas relacionam-se ao estabelecimento de metas anuais de emissões, estímulos a fontes mais limpas e ao aumento da eficiência dos veículos flex. Especificamente para o etanol 2G, feito de palha e bagaço de cana-de-açúcar, por exemplo, a sugestão é dar um prêmio de R$ 1 por litro até 2030 ou até que se alcance uma produção de 2,5 bilhões de litros por ano. Além disso, outras propostas são a formação de um comitê permanente para a biotecnologia industrial e a criação de instrumentos para a precificação de carbono e de mecanismos tributários.
Lançado no ano passado, o RenovaBio tem como horizonte o ano de 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, em Paris, de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005.
Aprobio
A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil - APROBIO, entidade de âmbito nacional que representa indústrias de capital nacional do Setor de Biodiesel, encaminhou ontem (20) suas considerações à Consulta Pública nº 26 de 15/02/2017: RenovaBio - Diretrizes Estratégicas para Bicombustíveis - aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar os objetivos, valores e diretrizes estratégicas do programa.
Em suas contribuições a Associação ressaltou que duas solicitações recorrentes para o setor foram contempladas no texto original: a previsibilidade e o o reconhecimento da importância dos biocombustíveis para o país.
Ainda em seu documento, a Aprobio informou que o posicionamento do setor e suas propostas, apresentados em documento conjunto entregue em outubro de 2016 ao Ministério, demonstram que uma mistura mínima de 20% em 2030 é uma meta desafiadora, porém viável.
O processo exigirá uma quantidade de ações e ajustes que envolvem o executivo, o legislativo e também setores da iniciativa privada para ser concretizado. Contudo, tais medidas trarão avanços e promoção do desenvolvimento da atividade econômica no país em diversas áreas estratégicas e com impacto muito maior que somente a produção de biodiesel propriamente dito.
Os detalhes da consulta pública do RenovaBio estão site do Ministério de Minas e Energia (
Clique aqui e acesse ).
Fonte: Estadão Conteúdo com adaptações Aprobio 
