Embaixadores dizem que Acordo de Paris sobre a mudança do clima será cumprido

Embaixadores da França, Alemanha, Fiji e Marrocos afirmaram nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, ter boas expectativas em relação ao cumprimento do Acordo de Paris, feito na COP-21, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorrida ano passado na capital da França.

De acordo com o embaixador do Reino de Marrocos, Nabil Adghoghi, a COP-22, realizada em Marrakech, teve como desafio manter a dinâmica positiva criada em Paris no ano anterior. Para Adghoghi, a COP-22 foi uma COP de ações e soluções.

- Como resultado concreto, foram definidas as normas de execução do Acordo de Paris. Várias iniciativas foram tomadas, particularmente a aliança solar, a iniciativa africana de energias renováveis e a ação oceano, que programou uma ação estratégica sobre oceano e clima até 2012 - afirmou.

O embaixador da França, Laurent Bili, afirmou que o Acordo de Paris demonstrou eficácia e que o principal resultado da COP-22 foi ressaltar o caráter irreversível desse acordo, em termos jurídicos e em termos factuais e de consciência humana.

- Existe ainda uma grande vontade de progredir até que os objetivos desse acordo histórico sejam concretizados - observou.

O embaixador de Fiji, Cama Tuiqilaqila Tuiloma, que vai coordenar a COP-23, em 2017, em Bonn, na Alemanha, embora Fiji seja uma ilha pequena e um país em desenvolvimento, sua copresidência no evento significa que o mais importante não é o tamanho do país, mas o futuro do planeta.  Ele disse ainda que ainda estão no estágio inicial de planejamento da COP-23, mas que Fiji enfatizará novamente que a mudança do clima é responsabilidade de todos os povos e governos.

- Fiji pretende fazer tudo o que puder para cumprir o seu dever de colocar a mudança do clima no todo da agenda global - disse o embaixador Cama Tuiloma.

Para o embaixador da Alemanha, Johann Georg Michael Witschel, embora haja incertezas na política externa, constata-se que o Acordo de Paris continua sólido, pois cada vez mais países levam à sério o combate às mudanças climáticas e implementam os objetivos que anunciaram.

- A Alemanha apresentou, na COP-22, uma estratégia sobre como queremos alcançar uma neutralidade de carbono, tal como acertado em Paris. Confesso honestamente que o processo para a elaboração desse plano não foi fácil. Houve debates intensos. Mas são exatamente esses debates que precisamos conduzir - afirmou Witschel.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris, firmado em dezembro de 2015, estabelece mecanismos para que os países signatários limitem as emissões de poluentes com vistas conter o aumento da temperatura global em menos de dois graus célsius. O compromisso do Brasil é cortar 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de atingir o percentual de 43% até 2030.

Outras metas assumidas pelo país são aumentar em 45% a participação de energias renováveis na composição da matriz energética nos próximos 15 anos, sendo que a parcela da bioenergia sustentável na mesma matriz deve crescer aproximadamente 18%.  Cabe ainda ao Brasil restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Relatório de Bezerra

Antes da audiência, a comissão aprovou o relatório final dos trabalhos do colegiado, que se dedicou a implementar a NDC brasileira (sigla em inglês de Contribuição Nacionalmente Determinada) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com o relatório, elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da comissão, no setor agrícola e de uso do solo e florestas, foram debatidos os desafios para o alcance das metas de desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030, a recuperação de 12 milhões de hectares de florestas e 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. No setor de energia, houve debates intensos sobre como alcançar, até 2030, 45% de participação de energias renováveis na matriz energética e 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico.

Fernando Bezerra ressaltou ainda a participação dos membros da comissão na Campanha Ratifica Já, que agilizou o processo de ratificação do Acordo de Paris, feito na COP-21.

- Em menos de 4 meses, em tempo recorde, o Congresso Nacional aprovou o Acordo de Paris e internalizou as metas nacionais, além de ter contribuído para a entrada em vigor do Acordo em âmbito internacional, que ocorreu em 4 de novembro de 2016 - disse o senador.

Fonte: Agência Senado