O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, 59 anos, defende que não haja subsídios e intervenções do governo no setor de óleo e gás.

Oddone referia-se à criação do chamado Brasduto, já aprovado pelo Senado e pronto para ser votado na Câmara. Em entrevista ao Poder360 na 3ª feira (26.fev.2019), ele afirmou:

'Devemos evitar, sempre que possível, subsídios, fundos e intervenções. Deixamos o mercado trabalhar e construir os gasodutos que forem viáveis no seu tempo. Devemos deixar para trás os momentos de intervenção, de dirigismo e de uso de recursos públicos para atividades distintas das mais nobres do Estado, para quais faltam recursos no Brasil.'

Um dos objetivos até deixar a agência, segundo o diretor, é adotar medidas regulatórias para tornar o mercado de gás natural aberto para novos agentes e, consequentemente, mais competitivo.

Décio é enfático ao defender o fim do monopólio da Petrobras nos setores de gás e refino. Para o diretor, é necessário que a sociedade 'tenha consciência' de que o domínio da estatal nestes segmentos garante lucros apenas aos acionistas da empresa.

'O monopólio é de quem o detém. No caso do refino do petróleo no Brasil, o monopólio é da Petrobras e seus acionistas. Parte deles somos nós, como sociedade brasileira, via as ações que o Estado tem na empresa, mas também há acionistas privados. A Petrobras tem hoje 1 mandato que é legítimo para maximizar o lucro para os acionistas', disse.

O diretor também é contra qualquer tipo de intervenção do governo nos preços dos combustíveis. Décio defende que os reajustes sejam baseados nas cotações do petróleo no mercado internacional, como é feito atualmente pela Petrobras.

Entretanto, ele tem ressalvas sobre como a empresa divulga os preços de combustíveis praticados nas refinarias. Afirma ser necessário haver uma explicação mais clara sobre a formação dos valores dos combustíveis para os consumidores finais.

Na avaliação dele, é importante esclarecer que, além do preço da commodity (petróleo), o preço pago nas bombas é composto pelas margens de lucro das distribuidoras e revendedores e, principalmente, pelo peso da carga tributária.

Sobre a discussão do Supremo Tribunal Federal em relação à decisão cautelar (liminar, ou seja, provisória) que proíbe a Petrobras de vender ativos sem aval do Congresso, diz que 'espera que haja o entendimento' de que a atração de novos players é positiva para o país.

Depender dos deputados e senadores para prosseguir com os desinvestimentos da estatal poderia atrasar a venda de ativos, o que vai na contramão do que Décio defende. Para ele, atualmente o processo já não está na velocidade ideal.

Responsável pela organização dos trâmites para realização de leilões de óleo e gás, Décio falou com cautela sobre a revisão do contrato da cessão onerosa e da realização de 1 megaleilão do pré-sal, que pode render mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

A expectativa é que o assunto seja avaliado pelo Conselho Nacional de Política Energética nesta 5ª feira (28.fev). Superada essa etapa, o diretor afirma que a agência finalizaria os trâmites técnicos para realização da rodada em 4 meses.

Nascido em Lavras do Sul (RS), Décio estudou engenharia elétrica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Administração na Harvard Business School, nos Estados Unidos.

É funcionário aposentado da Petrobras, pela qual consolidou carreira internacional ao atuar no Brasil, Angola, Líbia e presidido as subsidiárias na Argentina e Bolívia.

Antes de assumir a diretoria-geral da ANP, exerceu cargo de diretor de projetos de óleo e gás da Prumo Logística, de julho de 2015 a novembro de 2016.

Assista a seguir a entrevista gravada em vídeo (23min50seg) no estúdio do Poder360 na 3ª feira (26.fev.2019):

A seguir, a transcrição de trechos da entrevista de Décio Oddone ao Poder360:

Poder360 - A expectativa é que o Conselho Nacional de Política Energéticaanalise a revisão do contrato da cessão onerosa e a realização do megaleilão de petróleo nesta 5ª feira. Superada esta etapa, gostaria de saber quais são os procedimentos que a ANP deverá tomar até a realização do leilão de fato?
Décio Oddone - Uma vez tomada a decisão política de realizar qualquer leilão -pode ser este que você está mencionando, o do excedente da cessão onerosa-, a ANP começa os trâmites normais de realização do leilão. Isso toma uns 4 a 5 meses. Esse é o prazo normal que temos para viabilizar 1 leilão. Muitas vezes conseguimos enxugar, porque algumas das decisões precisam ser publicadas em atos oficiais do governo, e havendo a aceleração desses atos, conseguimos encurtar o prazo. Eu diria que 4 meses é 1 prazo normal para se viabilizar 1 leilão, uma vez aprovado.

Se aprovado ainda neste mês, é possível realizar o leilão ainda neste ano?
A gente precisa de 4 meses. É possível.

Abrir uma nova rodada de negociação com os Estados que querem parte da arrecadação pode atrasar a realização do leilão?
Eu prefiro não comentar o assunto da cessão onerosa além do tema prazo. Estou sob acordo de confidencialidade. Assinei 1 documento que me faz manter em reserva as informações que tenho sobre o assunto.

Além desse megaleilão, temos 2 leilões de óleo e gás agendados para o 2º semestre deste ano. Quais as expectativas do senhor?
Muito positivas. As duas rodadas que temos para 2019 são das mais atraentes que nós já realizamos. A 16ª rodada de concessão prevê uma série de blocos próximos ao polígono do pré-sal, com uma atratividade muito grande. A 6ª rodada de partilha também tem áreas muito atraentes. Estamos agora trabalhando com o Conselho Nacional de Política Energética na definição do cronograma exato dessas rodadas. Vai depender de como ficará a questão da cessão onerosa.

Já tem data para os leilões?
A previsão é que seja no 2º semestre.

É perceptível que desde que a Petrobras adotou o mecanismo de hedge, houve uma redução na frequência de reajustes de preços dos combustíveis nas refinarias. Essa medida é suficiente para amenizar as críticas à política de preços da Petrobras?
Precisamos, de uma vez por todas, tratar essa questão de preço de combustíveis como 1 assunto normal. O problema é que durante décadas, desde que a gente se conhece por gente, é 1 tema politizado no Brasil. Temos uma empresa estatal que depende de decisões de governo. Por isso, o preço dos combustíveis se transformou em 1 assunto de governo, quando no mundo inteiro as commodities, não só os combustíveis, são precificadas internacionalmente.
Nunca tivemos no Brasil, efetivamente, 1 ambiente competitivo e transparente que permitisse que a variação de preço das commodities chegassem ao consumidor. Os preços foram liberados no Brasil em 1º de janeiro de 2002, já se vão quase 20 anos. Ao longo desse período, houve intervenções. Como a Petrobras é uma empresa estatal, ficou a percepção da última grande intervenção, que foi entre 2011 e 2014, de que a Petrobras vendia os combustíveis a preços inferiores aos do mercado internacional.
Isso não é verdade. Eu vou repetir: não é verdade. Durante a maior parte do tempo, desde 2002, os preços estiveram acima do mercado internacional. Estou me referindo à gasolina e ao diesel. Podemos verificar que os preços dos outros derivados, que não têm esse grau de importância para a inflação, economia, e para o PIB [Produto Interno Bruto], foram geralmente superiores aos preços internacionais.
Precisamos ter no Brasil a consciência de que monopólio não é bom para ninguém. O monopólio não é nosso, é de quem o detém. No caso do refino do petróleo no Brasil, o monopólio é da Petrobras e seus acionistas. Parte deles somos nós, como sociedade brasileira, via as ações que o Estado tem na empresa, mas também acionistas privados. A Petrobras tem hoje 1 mandato que é legítimo para maximizar o lucro para os acionistas. Ao fazer isso, a Petrobras não está minimizando os preços para o consumidor brasileiro. Muito pelo contrário. Quer dizer, maximizar o seu lucro. Ao fazer isso, a Petrobras não está minimizando os preços para o consumidor brasileiro. Muito pelo contrário.
Essa política da Petrobras, vigente desde 2016, deve ser acompanhada de ações regulatórias para mitigar o efeito do monopólio. A ANP está trabalhando para dar mais transparência para a formação e divulgação dos preços dos combustíveis. A forma como a Petrobras divulga os preços não é adequada nem respeitosa com a sociedade.
Precisamos que a sociedade entenda que preço de combustível varia como de qualquer outra commodity e isso precisa estar presente para atrairmos investimentos e não ficarmos dependentes de importações, como somos hoje. Só vamos conseguir isso com transparência na formação de preço e com competitividade, que passa por eliminar o monopólio da Petrobras no refino. Há uma investigação em andamento no Cade. Espero que isso traga resultado. A própria Petrobras tem se manifestado, repetidamente, que quer outras empresas competindo no refino. Acho isso muito saudável. Não só para a empresa, mas, principalmente, para a sociedade brasileira.
A formação de preço não termina na commodity do combustível. Também é composta pelas margens que estão na cadeia: distribuição e revenda e também pelos impostos, que são elevados no Brasil. Se olharmos o comportamento dos preços dos principais combustíveis no Brasil -gasolina e diesel- ao longo dos últimos anos, e excluirmos a parte do preço da commodity, percebemos que tudo subiu. As margens das distribuidoras subiram, as margens de revenda subiram, e os impostos subiram. O consumidor paga a conta. Isso é Custo Brasil. Então a maneira de nós termos preços justos é tendo competição em todos os elos da cadeia.

Em novembro, a ANP solicitou que as distribuidoras explicassem o porquê os preços nas bombas não acompanham os reajustes nas refinarias da Petrobras. O que as distribuidoras alegam? E o que a agência pode fazer para garantir que essas reduções cheguem ao consumidor final?
A ANP e o Cade são os órgãos que têm a obrigação de acompanhar esse tipo de questão. Identificadas as distorções, de 1 potencial abuso, é responsabilidade da ANP encaminhar ao Cade, órgão responsável pela avaliação de potenciais infrações no âmbito da competição e do abuso do poder econômico. Havendo essa constatação nós encaminharemos.

O plenário do STF pode abrir discussão sobre a decisão liminar [provisória] que proibiu a Petrobras de vender ativos sem aval do Congresso. O senhor acha que há alguma extrapolação de competência por parte do Judiciário?
Do ponto de vista de representante do órgão regulador do setor, nós consideramos que monopólios não são bons para a sociedade. A Petrobras tem posição dominante em 2 segmentos: o refino e o gás natural. Para o órgão regulador, a venda de ativos da Petrobras e a atração de outras empresas para investir no setor é muito positiva e esperamos que outros órgãos da administração pública tenham esse entendimento.

A Petrobras está vendendo seus gasodutos sem considerar que a construção foi, em grande parte, subsidiada pelo governo. A Petrobras pode vender esses ativos como se fossem parte exclusiva do patrimônio da estatal?
Porque foi construído subsidiado pelo governo? Os investimentos da Petrobras foram feitos com recursos da Petrobras, gerados pelas suas operações no passado. A Petrobras há muitos anos é uma companhia de capital aberto, com ações negociadas na bolsa brasileira e também em outras bolsas, como a de Nova York. Não há conexão entre o Tesouro e a Petrobras, pelo menos, há décadas.
A Petrobras deve ter liberdade para administrar seu portfólio de investimentos, gasodutos, refinarias e outros ativos. Mas os órgãos reguladores, como a ANP e o Cade, devem ter a responsabilidade de olhar esse plano de desinvestimentos da Petrobras e avaliar se a forma como está sendo adotado e se as estratégias de desinvestimentos são adequadas do ponto de vista regulatório.

Até o momento, qual a avaliação do senhor e da ANP sobre como tem sido conduzido o processo de desinvestimentos da Petrobras?
Tem sido conduzido segundo interesses da Petrobras. Nós gostaríamos que alguns dos desinvestimentos fossem feitos de forma mais célere. Já nos manifestamos em relação a isso. Principalmente no que diz respeito aos desinvestimentos de campos de petróleo e gás maduros, como chamamos os campos mais antigos. A Petrobras está buscando desinvestir, mas não tem sido rápida o suficiente. A falta de investimentos nesses campos reduz a geração de empregos e a arrecadação, não só para a União, mas especialmente para Estados e municípios que dependem desses recursos -principalmente alguns municípios pequenos do Nordeste. Então, no nosso ponto de vista, esses desinvestimentos devem ser mais rápidos e nós, inclusive, já acionamos a Petrobras para que faça isso.

De acordo com dados da Abegás, o consumo de gás natural caiu 2,8% em 2018. O que é necessário ser feito no âmbito de regulação, da ANP, e do governo federal para termos 1 mercado de gás mais aberto e competitivo?
Precisamos ter 1 mercado de gás aberto e competitivo. O que temos hoje é uma dominância excessiva da Petrobras, herança desses anos e décadas desse monopólio que até hoje persiste. Até 1997, a Petrobras era 1 monopólio estatal formal. Neste ano, surgiu a nova lei do petróleo e a ANP foi criada. Mas essa medida de abertura só ficou concentrada no setor de exploração e produção de petróleo, com os leilões da ANP que vemos. Ainda assim, passamos 1 bom tempo sem leilões, mas felizmente agora retomamos.
Mas essa abertura nunca chegou efetivamente ao mercado de refino nem ao mercado de gás natural. E é necessário que chegue agora. Tem uma série de medidas que precisam ser tomadas para que tenhamos competitividade, transparência, diversidade de agentes no mercado de gás natural. Só assim vamos ter 1 mercado de gás natural no Brasil. E é muito importante que a gente tenha nesse momento em que a sociedade, não os agentes econômicos, já escolheu a transição para uma economia de mais baixo carbono.
Nesse ambiente, o gás natural é fundamental, pois é o combustível de transição entre o petróleo e o carvão para as energias renováveis.
Precisamos, antes que seja tarde, criar esse mercado diversificado de gás natural e reduzir o preço. A exemplo de outros combustíveis que já falamos aqui, os preços do gás no Brasil são muito superiores aos do mercado internacional, o que é ruim para o consumidor, para a indústria e para a economia. Temos a possibilidade de fazer uma revolução no mercado de gás natural, com benefícios enormes para a sociedade brasileira.

O senhor poderia pontuar alguns dos obstáculos para termos esse mercado ideal hoje? 
Da mesma forma que a ANP se manifestou junto ao Cade em relação ao mercado de refino, ela se manifestou em relação ao mercado de gás natural. Em outubro, enviamos uma nota para o Cade com essas medidas. As principais são: o acesso às infraestruturas, ou seja, às instalações que hoje são da Petrobras e que os concorrentes não têm acesso.
Ao não ter acesso a gasodutos e às plantas industriais que fazem o tratamento do gás, os concorrentes não conseguem vender o gás natural no mercado, tem que vender para a Petrobras que, posteriormente, vende muito mais caro para o consumidor final. Por isso, o livre acesso é importantíssimo.
A desverticalização do setor, ou seja, que uma companhia não seja dona de todos os elos de cadeia:  produzir gás natural, ser dona dos gasodutos, ser a transportadora e a comercializadora do gás. Também temos questões relacionadas com a administração desse sistema, uma vez que haja uma abertura. Mas, o mais importante é a atração de outros atores para que haja competição.

Uma das queixas do setor e das empresas é a falta de infraestrutura para escoar e transportar gás. Considerando que o país tem cerca de 45.000 quilômetros de gasodutos, contra uma malha de quase 2 milhões de quilômetros nos Estados Unidos e de 150.000 quilômetros na Argentina, gostaria de saber a opinião do senhor em relação a proposta de criar 1 fundo para financiar a expansão de gasodutos no país?
As atividades econômicas têm que ser justificadas por si só. Devemos evitar, sempre que possível, subsídios, fundos e intervenções. Deixamos o mercado trabalhar e construir os gasodutos que forem viáveis no seu tempo. Devemos deixar para trás os momentos de intervenção, de dirigismo e de uso de recursos públicos para atividades distintas das mais nobres do Estado, para as quais faltam recursos no Brasil.
Não termos recursos para investir em saúde, em educação, em segurança, e vamos investir em gasodutos? Deixa que as empresas invistam em gasodutos e serem remuneradas por tarifas. Vamos criar 1 mercado de gás e esse mercado vai se encarregar de ser pujante por si só. Quanto mais intervenção tiver, pior vai ser a inserção do gás natural no mercado.

Qual seria a solução para este problema de infraestrutura caso a iniciativa privada não faça esses investimentos?
A iniciativa privada não faz esses investimentos porque ela não tem acesso. O que nós precisamos é criar 1 mercado de gás natural e dar as condições para que os investimentos venham. Investimentos em infraestrutura de gás natural e de energia são altamente financiáveis. Existem recursos abundantes para financiar esses investimentos. Isso não acontece no Brasil pois o mercado não está aberto e não há condições para que haja competitividade no mercado de gás.
A lei do gás vigente não permite a construção de gasodutos por autorização, precisa ter uma concessão, uma licitação para construção dos dutos. Muitos atores não se animam para propor 1 projeto de gasoduto, gastar recursos projetando para depois esse gasoduto ser disputado por outro agente. Precisamos criar condições para que o mercado venha e não continuarmos no dirigismo que nos trouxe até aqui, para o mercado de gás irrelevante para 1 país como o Brasil.

Tem alguma expectativa da retomada da discussão da atualização da Lei do Gásno Congresso Nacional neste ano?
Estamos avançando o máximo possível nos assuntos relacionados à regulação para que o mercado do gás natural se desenvolva independente da aprovação ou não da lei do gás. São poucos os assuntos que efetivamente necessitam de mudança legal. Um desses é essa questão da obrigação de construção dos gasodutos por concessão. Gostaria muito de ver isso acontecer, mas isso depende de aprovação por projeto de lei. Se isso vai ser neste ano, no ano que vem, ou no outro, não temos clareza ainda. Mas, é absolutamente fundamental para que o mercado comece a abrir.

Recentemente, o senhor comentou que o preço do botijão de gás vendido pela Petrobras está acima da média internacional. Por que não acompanhamos o mercado internacional?
Durante 60 anos não acompanhamos o mercado internacional. Estivemos muitas vezes acima e algumas vezes abaixo. Precisamos seguir o mercado internacional e aprender a conviver com as regras de mercado que são boas para todo mundo, pois permite que a economia brasileira e a indústria se integrem facilmente às cadeias de produção globais. Quando você tem preços importantes como os de energia desconectados dos mercados globais, dificulta a inserção da nossa economia nas economias globais.
A questão do GLP [gás de cozinha] é fruto desse processo. A Petrobras trabalha com médias de preço, contas gráficas, e isso leva a esse tipo de situação. Hoje, a Petrobras está vendendo o botijão de GLP por cerca de R$ 25, os preços das agências independentes que acompanhamos está na casa de R$ 20. Isso precisa ser endereçado e até acredito que a própria Petrobras, ao ter interesse em vender suas refinarias, precisa praticar preços de mercado, ou não aparecerão interessados. O monopólio gera esse tipo de distorção.

Gostaria que o senhor pontuasse os objetivos dos próximos anos como diretor-geral da ANP.
É 1 tanto ambicioso, pois não tenho muitos próximos anos pela frente, meu mandato terminará no ano que vem. O nosso objetivo é transformar 1 país que viveu e vive sob 1 monopólio e alguns oligopólios em 1 mercado aberto, competitivo e dinâmico. Isso vale para o setor de exploração e produção, no qual já tivemos 1 conjunto de leilões exitosos que atraíram empresas para operar no Brasil, especialmente na região do pré-sal e em águas profundas.
Queremos fazer o mesmo em águas rasas e, especialmente, em terra. Revitalizar a exploração de petróleo e gás por pequenas e médias empresas no Brasil.
Queremos que o mercado de refino seja mais competitivo e que haja outras empresas investindo no Brasil, para que tenhamos excedente em derivados e exportadores de petróleo. Ao ter excedente de derivados podemos sair da situação de ser 1 país que forma preço via paridade de importação, que inclui os custos de internação e transportes, para paridade de exportação, que exclui esses custos. Essa é a única maneira de reduzir preços de derivados no Brasil sem se desconectar com o mundo.
Avançar na competição na cadeia de derivados líquidos, gasolina e diesel. Há necessidade de criar 1 ambiente mais competitivo, com menos amarras regulatórias. A regulação ditada pela ANP estabelece os papéis específicos de cada agente na cadeia e isso dificulta a competição.
A mesma coisa em relação ao gás de cozinha, no qual também precisamos ter maior competição, maior investimentos, maiores atratividade para que outros agentes importem e não só a Petrobras. No setor de gás natural, o objetivo é que o país deixe de ter 1 monopólio para ter 1 mercado.

Fonte: Poder 360