O cronograma de transição do uso de combustíveis fósseis para renováveis na frota de ônibus da cidade de São Paulo não está sendo cumprido, de acordo com o
Dossiê Ônibus Limpo, da organização não governamental (ONG) Greenpeace. O prazo previsto em lei municipal para que todos os veículos públicos coletivos da cidade passem a utilizar combustível de fontes não fósseis é 2018. Atualmente a maior parte da frota é movida a derivados de petróleo e gás.
'No ritmo em que [a transição] está hoje, a data de 2018 é inviável [para cumprimento da lei]. Essa lei tem sido praticamente ignorada pelos gestores públicos, sobretudo pelos operadores das companhias de ônibus', disse Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.
'Em São Paulo, temos a Lei de Mudanças Climáticas, que foi instituída em 2009, e essa lei obriga que toda a frota de veículos do Poder Público municipal - não só ônibus, mas os carros oficiais e carros da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] - passem por uma transição para combustíveis 100% renováveis até 2018, quando essa lei completa nove anos. O que se viu foi que foi feito muito pouco para ela de fato acontecer', disse.
Uma frota abastecida totalmente por combustíveis não fósseis é tecnicamente viável, segundo a ONG. 'A viabilidade técnica de substituir o óleo diesel por combustíveis renováveis [etanol, biodiesel, diesel de cana-de-açúcar e eletricidade] na frota de ônibus de São Paulo é comprovada desde 2009, quando a cidade foi pioneira em estabelecer sua lei municipal de clima [Lei 14.933/09]', diz o dossiê.
O Artigo 50 da lei municipal, que estabelece o cronograma de transição, diz que 'os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do município'.
Dados do dossiê mostram que menos de 9% do combustível usado no sistema hoje tem origem nas chamadas fontes renováveis, aquelas que têm os menores custos socioambientais. Para Bárbara, a grande esperança para viabilizar a transição é a nova licitação dos ônibus, que deve ocorrer no ano que vem.
'São Paulo está para ter uma nova licitação de ônibus desde 2014 e essa licitação tem sido postergada por diversos motivos e dificuldades que a prefeitura tem encontrado. O que esperamos é que, nessa licitação, a prefeitura realmente coloque metas de migração para essa frota, para obrigar os empresários que forem participar da licitação a observar isso quando forem renovar a frota de ônibus da cidade.'
De acordo com o dossiê, essa obrigação legal vem sendo 'negligenciada' e 'postergada' pelas empresas concessionárias do setor de transportes, 'com a conivência do Poder Público municipal sob a justificativa de inviabilidade técnica'.
'Como a lei já estabelecia um processo gradual de adaptação às empresas concessionárias desde 2009, não é aceitável agora considerar qualquer possibilidade de anistia a quem não cumprir a meta de substituição total do diesel até 2018 ou que esse custo da transição seja repassado à população por meio de aumento na tarifa', diz o documento.
A entidade pede que sejam aplicadas penalidades às empresas concessionárias e à prefeitura caso o plano de transição não seja cumprido e que o Poder Público se comprometa a não repassar eventuais custos à população por meio do aumento na tarifa.
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Fonte: Agência Brasil 
