HOME
ASSOCIAÇÃO
QUEM SOMOS
ASSOCIADAS
PRETENDENTES
LEGISLAÇÃO
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
RENOVABIO
ESTUDOS TÉCNICOS
PNPB
LEGISLAÇÃO
MERCADO
SUSTENTABILIDADE
NOTÍCIAS
VÍDEOS
CONHECA O BIODIESEL
CONTATO
NOTÍCIA
19 jan 2017 - 09:41
COMPARTILHAR
Compartilhar - Linkedin
Compartilhar - Facebook
Compartilhar - Twitter

Comissão aprova obrigatoriedade de fabricante reaproveitar óleo de cozinha

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, em 14 de dezembro, proposta que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados a promover a logística reversa.

A proposta inclui a obrigatoriedade na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10), que define logística reversa como o conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Hoje a lei já prevê a logística reversa para agrotóxicos (seus resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e para produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 2222/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Sem desconto na conta

O projeto original prevê desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física que promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos impactantes no sistema de esgotamento sanitário.

O autor da proposta argumenta que um litro de óleo de cozinha pode poluir cerca de 20 mil litros de água, conforme dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No entanto, o relator optou por retirar essa previsão do texto. Para ele, será difícil comprovar se as pessoas físicas estarão descartando adequadamente o óleo de cozinha e, desta forma, fazer jus à concessão de benefícios.

Rocha também alega que o projeto é vago ao ampliar o descarte ambientalmente adequado para outros tipos de resíduos sólidos.

Ações

O substitutivo inclui no texto dispositivo prevendo que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal tomem todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, podendo, entre outras ações:
- implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
- disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
- atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Tramitação

A proposta ainda será analisada conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Cenário MT

 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
19 mai 2022

Decreto cria mercado regulador de crédito de carbono no Brasil

+
SAIBA MAIS
19 mai 2022

ONU lança plano para impulsionar uso de energias renováveis

+
SAIBA MAIS
19 mai 2022

Por que engolimos o que a indústria petroleira e os ambientalistas nos dizem?

+
SAIBA MAIS
18 mai 2022

O biodiesel pode ajudar a combater as desigualdades de saúde em comunidades carentes de Justiça Ambiental

+
SAIBA MAIS
18 mai 2022

Dez países que estão recuando nas políticas para biocombustíveis

+
SAIBA MAIS
TODAS AS NOTÍCIAS
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 – cj. 91
Jardim Paulistano
01452-001 – São Paulo/SP
+55 11 3031-4721
APROBIO