Conselho também deliberou sobre mudanças no calendário de Leilões até 2019 e sobre o direito de preferência da Petrobras como operadora no Pré-Sal
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou nesta quinta-feira (08/05) Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2017. O encontro foi presidido pelo Ministro Fernando Coelho Filho e contou com a presença do ministro da Agricultura, Mario Maggi.
Na reunião, foram apresentadas as áreas nas quais a Petrobras manifestou o direito de preferência para atuar como operador com participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção na área unitizável adjacente nas 2ª 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção. Dentre as áreas, estão Campo de Sapinhoá, bem como as dos prospectos de Peroba e de Alto de Cabo Frio. Ambas Rodadas estão agendadas para dia 27 de outubro, nas quais a União espera arrecadar R$ 7,75 bilhões a título de bônus de assinatura dos contratos, caso as oito áreas ofertadas sejam arrematadas.
Outro destaque foi a alteração para o planejamento 2018/2019 das Rodadas de licitações de blocos para petróleo e gás natural visando aumentar a competitividade das licitações. Foram inclusos setores na Bacia de Sergipe-Alagoas e na Bacia de Pernambuco-Paraíba na 15º Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018.
O CNPE também antecipou para a 15º Rodada de Licitações uma área da Bacia de Campos, e postergou, também na Bacia de Campos, uma área para 16º Rodada de Licitações. Para 4º Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, ficou a ampliação para sul do prospecto de Uirapuru.
O Conselho ainda divulgou a política para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no âmbito do Combustível Brasil e aprovou a criação do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).
Para o RenovaBio, foram aprovadas as diretrizes estratégicas e instituído um Grupo de Trabalho com a missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa. Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.
No âmbito das discussões foi também debatido a possível antecipação para março de 2018 da mistura de biodiesel ao diesel (b10).
Confira abaixo os principais pontos deliberados no CNPE:
Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
O CNPE aprovou as seguintes diretrizes gerais para a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Dentre elas estão a maximização da recuperação dos recursos
in situ dos reservatórios; quantificação do potencial petrolífero nacional; a intensificação das atividades exploratórias no País; e a promoção adequada da monetização das reservas existentes.
As diretrizes propostas visam à atração e a manutenção de investimentos, com maior pluralidade de agentes, usando as melhores práticas e tecnologias da indústria e com respeito ao meio ambiente.
Petrobras como operadora nas 2ª 3ª Rodadas de Licitações
A Petrobras terá o direito de atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção na área unitizável adjacente ao Campo de Sapinhoá, bem como nas áreas dos prospectos de Peroba e de Alto de Cabo Frio, que serão licitadas respectivamente na Segunda e na Terceira Rodadas de Licitações sob regime de partilha de produção.
Planejamento das rodadas de licitações para 2018 e 2019
O CNPE aprovou as seguintes alterações para o planejamento das rodadas de licitações de blocos para petróleo e gás natural:
· Inclusão dos Setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2, da Bacia de Sergipe-Alagoas, e do Setor SPEPB-AP3, da Bacia de Pernambuco-Paraíba, na Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018;
· Antecipação da oferta do Setor SC-AP5, da Bacia de Campos, da Décima Sexta para a Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018;
· Postergação do Setor SC-AP4, da Bacia de Campos, da Décima Quinta para a Décima Sexta Rodada de Licitações, programada para o segundo semestre de 2019; e
· Ampliação para sul do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, para oferta na Quarta Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, programada para maio de 2018.
Combustível Brasil
A resolução aprovada pelo CNPE contempla as seguintes diretrizes estratégicas: incremento e diversificação da oferta interna de combustíveis e de derivados de petróleo, incluindo aumento da capacidade de refino; expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com estímulo a modos de transporte mais eficientes; desenvolvimento de um mercado competitivo nos diversos elos da cadeia produtiva, com condições de oferta a preços de mercado; e transição para a nova configuração do mercado, preservando a segurança do abastecimento em todo o território nacional.
Também fica criado o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - CT-CB, que contará com a participação de diversas entidades governamentais, sociedade civil e associações representativas dos Setores envolvidos.
RenovaBio
O CNPE aprovou as diretrizes estratégicas que nortearão uma nova política para o setor de biocombustíveis, como parte integrante do Programa RenovaBio. As diretrizes estratégicas direcionam para a necessidade de introduzir mecanismos de mercado para induzir a eficiência produtiva e a competição, com a menor emissão de gases causadores de efeito estufa.
A deliberação do CNPE também estabeleceu Grupo de Trabalho do RenovaBio, com a missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa, em observância às diretrizes estratégias aprovadas. Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.
No âmbito das discussões foi também debatido a possível antecipação para março de 2018 da mistura de biodiesel ao diesel (b10). Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia está finalizando tratativas junto aos produtores de
biodiesel, distribuidoras e fabricantes de veículos automotores e levará o assunto em breve a apreciação do CNPE.
Definição de penalidade por falta de combustível
O CNPE aprovou Resolução recomendando à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, observadas as devidas competências legais, que regulem a penalidade por falta de combustível, respectivamente, para os agentes de geração de energia elétrica e para os supridores de combustível, compatível com as características de cada fonte energética, conforme dispõe a Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, e nos instrumentos contratuais vigentes.
Fonte: Assessoria MME
