A forma como o programa brasileiro de biodiesel procurou integrar a agricultura familiar sempre foi uma de suas maiores inovações. Por meio do Selo Combustível Social, as usinas brasileiras são incentivadas a adquirir um percentual mínimo de suas matérias-primas de pequenos produtores rurais permitindo que a produção de biocombustíveis alavancasse a renda de famílias que vivem do trabalho no campo.
Embora enfrente percalços nos últimos anos, a iniciativa - que, no ano passado, completou 10 anos - motivou a comercialização do equivalente a quase 22,7 milhões de toneladas de oleaginosas entre agricultores familiares e usinas. O sexto e último painel da Conferência BiodieselBR 2018 reuniu representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Bianchini e Caramuru para tratar do Selo Combustível Social seus desafios e potencialidades.
Queda
O último ano não foi dos melhores para o Selo. Os dados apresentados pela Sead houve queda em praticamente todos os indicadores: o número de famílias contratadas pelas usinas recuou quase 15% para 59,9 mil; o volume de oleaginosas comprado recuou 7,9% fechando 2017 com pouco mais de 3 milhões de toneladas movimentadas; e o valor pago pelas usinas despencou mais de 18% indo para R$ 3,5 bilhões.
O coordenador-geral de Agroecologia e Energias Renováveis da Sead, André Martins, reconhece o golpe, mas admite que não tem uma explicação pronta para o fenômeno. 'A produção de biodiesel [entre 2016 e 2017] aumentou, o que, em tese, deveria ter levado a um aumento das compras [da agricultura familiar]. No entanto, constatamos uma queda. Ainda estamos avaliando o que aconteceu de fato', admite. A redução pode ser efeito dos multiplicadores concedidos ao Nordeste que permite que cada real investido na agricultura familiar nordestina conte com R$ 3 nas prestações de contas das usinas.
Independente da causa, Martins assegura que o governo prossegue empenhado em trabalhar com todos os atores envolvidos na cadeia para encontrar soluções. Ele cita o trabalho desenvolvido ao longo de nove meses por um grupo de trabalho formado por nove entidades ligadas à cadeia do biodiesel para chegar à redação final da Portaria 515 publicada em agosto deste ano 2018. O texto muda as regras para que as usinas que tenham feito compras a mais da agricultura familiar num ano possam carregar os saldos para os anos seguintes. 'Também passamos a admitir a compra de milho no Selo Social, isso deve reduzir a pressão sobre a soja', pontua acrescentando que isso ampliará substancialmente o leque de matérias-primas que as usinas podem adquirir o que deverá desafogar o mercado, especialmente no Sul.
Para o diretor executivo da Bianchini, Antin Bianchini, uma das distorções do Selo Social que ainda precisam ser corrigidos é a concentração excessiva no Sul. 'Nos últimos cinco anos, em média 85% de todos os agricultores familiares que venderam para o Selo Social eram de estados da Região Sul', diz apontando que isso aumenta a competição entre as usinas por uma mesma matéria-prima.
Batendo no teto
Antin também aponta uma explicação alternativa para a queda no número de agricultores alcançados pelo Selo Social. 'Várias cooperativas vêm nos relatando que estão tendo dificuldades em manter suas [Declarações de Aptidão ao Pronaf] porque seus agricultores estão atingindo o máximo de renda permitida e perdem o benefício.
O desenquadramento dos agricultores também é um problema reportado pelo gerente de agricultura familiar da Caramuru, André Luiz Soares. 'Como os módulos fiscais no Centro-Oeste chegam a ter 100 hectares, fica relativamente fácil que os agricultores atinjam o limite de R$ 415 mil de renda por ano. O resultado é que perdemos um fornecedor e temos que ir atrás de outro o que se complica ainda mais pelo fato de nossos produtores não serem cooperativados', reclama. Cerca de 10% dos agricultores acabam desenquadrados a cada ano por esse motivo.
Para André Luiz, isso mostra que, em certa medida, o Selo vem tendo sucesso. 'Embora o foco original fosse o Nordeste, agricultores do Sul e de Goiás estão conseguindo melhorar sua rentabilidade', elogia.
Diversificação
'Também aumentamos o multiplicador para doações. A gente espera que isso sirva como um incentivo extra para que as usinas doem mudas de culturas perenes [como a palma-de-óleo] que têm um grande potencial para a diversificação da produção de biodiesel', prossegue Martins que ressalta que há sinais positivos no que diz respeito à diversificação de matérias-primas. 'As compras de gordura animal da agricultura familiar mais do que dobraram em 2017 atingindo R$ 27,8 milhões', comemora.
Com o B15 a caminho, no entanto, será preciso ir ainda mais longe para que a capacidade de oferta dos agricultores familiares não acabe se tornando um gargalo ao crescimento do setor. 'Com o B15, os percentuais mínimos [que as usinas têm que comprar da agricultura familiar] precisarão ser revistos', reconhece.
O tamanho do desafio que o B15 poderá causar é apresentado por Antin. 'Se projetarmos que vamos comercializar em torno de 8,3 bilhões de litros em 2023 e mantivermos os números atuais do Selo Social, vamos precisar de 116,3 mil agricultores familiares para atender a demanda das usinas', calcula. 'O problema é o que avanço recente do PIB agropecuário está fazendo com que o número de agricultores elegíveis diminua. Muitos deles estão em cooperativas que não contam com a DAP ou comercializam com cerealistas o que os impede de vender para o Selo', alerta recomentando que sejam feitos ajustes nesses dois pontos.
André Luiz também cobra novos estímulos para que as empresas tenham mais interesse em abrir novas áreas que, hoje, ainda não se encontrar integradas com assentamentos da reforma agrária. 'Para fomentarmos a abertura dessas áreas temos um custo de R$ 1.027 por hectare, é um custo que fica muito elevado e desestimula os agricultores (...) porque, como plantar soja é muito caro, eles não conseguem financiamento pelo Pronaf', finaliza.
Fonte:
BiodieselBR 
