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20 fev 2017 - 08:27
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Bases para o Programa RenovaBio são lançadas à consulta pública



O projeto está sendo construído pelo governo federal para estabelecer o desenvolvimento dos biocombustíveis no Brasil e é resultado direto dos compromissos internacionais para promover a redução de emissões brasileiras de gases do efeito estufa




O Ministério de Minas e Energia (MME) apoiado por diversas entidades do setor energético lançou no dia 15 de fevereiro, em Brasília (DF), o Programa Renova Bio - Combustíveis, visando ampliar a participação de biocombustíveis na matriz energética do país até 2030.

O programa estabelece regras de comercialização e busca oferecer segurança e previsibilidade aos investidores em biocombustíveis, como o biogás e o biometano, que passam a integrar finalmente o rol das fontes de energias renováveis reconhecidas pelo governo.

O programa é fruto dos compromissos assumidos para promover a redução de emissões brasileiras de gases do efeito estufa, a partir da nossa aptidão para produção e uso dos biocombustíveis. Ele abrange etanol, biodiesel, bioquerosene e também o biogás e biometano, fato este celebrado por todos que lutaram sempre pela consolidação desta matriz energética biológica no País.

As bases para o programa apresentadas vão agora passar por consulta pública para "sugestões e críticas motivadas" para receber aperfeiçoamentos até 20 de março, para isso é fundamental a participação ativa de todos os interessados na Audiência Pública (https://goo.gl/wjDLTA).

O documento publicado pelo MME propõe valores como a competitividade dos biocombustíveis, a credibilidade para o desenvolvimento desses produtos e a previsibilidade em relação aos investimentos públicos e privados para assegurar o papel desses biocombustíveis na matriz energética nacional.

A chamada pública do MME pode ser vista em https://goo.gl/wjDLTA

Fonte: SEGS - Portal Porto Seguro

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