Documentos serão avaliados pelo Ministério para definir valores e diretrizes estratégicas do programa
A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil - APROBIO, entidade de âmbito nacional que representa indústrias de capital nacional do Setor de Biodiesel, encaminhou ontem (20) suas considerações à Consulta Pública nº 26 de 15/02/2017: RenovaBio - Diretrizes Estratégicas para Bicombustíveis - aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar os objetivos, valores e diretrizes estratégicas do programa.
Em suas contribuições a Associação ressaltou que duas solicitações recorrentes para o setor foram contempladas no texto original: a previsibilidade e o o reconhecimento da importância dos biocombustíveis para o país.
Ainda em seu documento, a Aprobio informou que o posicionamento do setor e suas propostas, apresentados em documento conjunto entregue em outubro de 2016 ao Ministério, demonstram que uma mistura mínima de 20% em 2030 é uma meta desafiadora, porém viável.
O processo exigirá uma quantidade de ações e ajustes que envolvem o executivo, o legislativo e também setores da iniciativa privada para ser concretizado. Contudo, tais medidas trarão avanços e promoção do desenvolvimento da atividade econômica no país em diversas áreas estratégicas e com impacto muito maior que somente a produção de biodiesel propriamente dito.
Para acessar o documento na íntegra e as considerações dos demais participantes do Renovabio, clique
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O programa
Lançado em dezembro de 2016, o
Renovabio objetiva não somente a expansão da produção desse tipo de combustível, mas ainda garantir o aumento da sustentabilidade ambiental, econômica e social em conformidade com o crescimento do mercado e alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP21, com a criação da meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) a um patamar 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.