Atualmente, 190 países já ratificaram o Acordo de Paris, número que representa 98.9% das emissões globais de gases de efeito estufa, conforme dados do
WRI CAIT. Isso significa que todos eles já apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), documento que comunica internacionalmente as medidas que cada país tomará para lidar com as mudanças climáticas e como se direcionará para um futuro de baixo carbono. Até 2025, o Brasil se propõe a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% em relação aos níveis de 2005. Para isso, muito precisará ser feito na área de energia, especialmente em relação a transportes, o setor de maior consumo de combustíveis fósseis no Brasil e, consequentemente, o principal subsetor energético que mais emite gases de efeito estufa no país.
O Acordo de Paris, adotado na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (
UNFCCC), em 2015, tem como objetivo central manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Desde que ele entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, o Brasil assumiu o compromisso de implementar ações para o cumprimento das metas estabelecidas pela NDC. Para isso, o país elabora uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC do Brasil e lançou um
Documento-base, que serve de fundamentação para as discussões que serão elaboradas neste ano pelo Ministério do Meio Ambiente. O texto está aberto para consulta da sociedade até março.
O papel do transporte nas emissões brasileiras
O Brasil submeteu suas metas de mitigação ao se propor a trabalhar no desenvolvimento de novas políticas públicas. Considerados apenas os GEE, as atividades de transporte no Brasil são responsáveis por 46% das emissões do setor de energia. O transporte motorizado individual aparece com uma participação de 77% do total de emissões no transporte de passageiros. Nos automóveis, cada passageiro chega a ocupar quase oito vezes mais espaço nas vias públicas do que o passageiro de ônibus.
A transferência modal no país precisa ser incentivada para a maior eficiência da mobilidade urbana e, principalmente, para a redução de emissões que poderiam ser evitadas com o estímulo aos transportes coletivos, que registra 23% do total de emissões no transporte de passageiros. A NDC brasileira também subdivide o setor de transportes em veículos leves, veículos pesados, aviação e mobilidade urbana para definir suas possibilidades de mitigação.
Para compensar a preferência da população brasileira pelo transporte individual, a NDC propõe medidas baseadas nos pilares de capacitação, inovação e eficiência para os veículos leves. Isso significa orientar e educar motoristas e proprietários de frotas a tomarem decisões e conduzirem de forma mais econômica e sustentável; buscar na tecnologia novas soluções para o transporte mais limpo; e ainda alternativas a serem abordadas no cenário nacional. O documento-base menciona o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (
INOVAR-AUTO), adotado no país em 2012. O programa estimula a concorrência e a busca de ganhos sistêmicos de eficiência e aumento de produtividade da cadeia automotiva e propõe metas a serem atendidas pelas empresas. Ambas as medidas propostas pelo documento representam um potencial de redução de 39,55 MtCO2e (tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente), que representa 51% do emitido por veículos leves em 2012.
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Fonte: The City Fix Brasil 
