Alcançar a neutralidade de carbono até 2050 exigirá da América Latina e Caribe um aumento de 360% na produção de biocombustíveis líquidos, chegando a quase 173 bilhões de litros, estima a Organização Latino-Americana de Energia (Olade).
Em nota técnica (.pdf) divulgada nesta segunda (24/2), o organismo de cooperação intergovernamental mostra que a região contribuiu com 27% da produção global de biocombustíveis líquidos, tendo o Brasil como principal player (93% do mercado regional).
A experiência com etanol e biodiesel são vistas como uma vantagem competitiva, ao lado da disponibilidade de matérias-primas e capacidade agroindustrial, para desbravar novas oportunidades que se abrem com a transição energética.
Ao mesmo tempo, é preciso avançar em questões como financiamento ao longo de toda a cadeia produtiva e cooperação regional em pesquisa, inovação e certificação.
“Os biocombustíveis de baixo carbono estão emergindo como uma solução fundamental para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), especialmente em setores com baixa viabilidade de eletrificação, como transporte pesado, aviação e transporte marítimo”, diz o documento.
Um desses mercados é o de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês). A demanda para abastecer o setor aéreo é projetada para superar, globalmente, cerca de 400 bilhões de litros até meados do século.
“Para os países latino-americanos, a produção e fornecimento de SAF representa uma oportunidade estratégica. À medida que o Corsia avança, a região necessita reforçar a sua capacidade produtiva para abastecer o tráfego intra-regional e internacional”, aposta a Olade.
Entre 2013 e 2023, a produção de biodiesel na América Latina e no Caribe cresceu 163%, enquanto o bioetanol registrou um aumento de 36%. Para a Olade, esse crescimento reflete o dinamismo do setor e a implementação de políticas públicas, como a obrigatoriedade de mistura de biocombustíveis em diversos países.
O documento também destaca os desafios pendentes para a região, como a necessidade de fortalecer os marcos regulatórios para a sustentabilidade, otimizar a infraestrutura logística e garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva – principalmente se quiser exportar.
“A expansão do setor estará condicionada pelo cumprimento de requisitos de sustentabilidade cada vez mais exigentes nos mercados internacionais. Fatores como a mudança indireta do uso do solo, a perda de biodiversidade, a gestão de subprodutos ou produtos residuais e a possível concorrência com culturas alimentares representam desafios que requerem atenção”, observa.
“Além disso, o surgimento de tecnologias disruptivas e outras fontes de energia renováveis poderá alterar o atual equilíbrio do mercado”, alerta.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, na última semana, o relatório técnico sobre a implementação do marco regulatório de captura, armazenamento e utilização de carbono (CCS, em inglês), onde é recomendado ao órgão adote que um modelo de regulação experimental nessa primeira fase em que a atividade ainda está se desenvolvendo.
O documento técnico é uma atualização de material publicado em abril de 2024, antes da aprovação da lei do Combustível do Futuro, que regulamenta o CCUS no Brasil. E traz o embasamento para a decisão que foi adotada pela agência em dezembro, de optar pela regulação piloto.
A justificativa é que os projetos em desenvolvimento no Brasil atualmente são bastante diferentes.
Os técnicos citam como exemplo os planos da Petrobras e da FS para integrar o CCS às suas atividades.
Enquanto a petroleira analisa a criação de hubs para fornecer o armazenamento de carbono como um serviço para indústrias intensivas instaladas no litoral brasileiro, a FS mira a produção de etanol carbono negativo, no Mato Grosso, a partir do BECCS (sigla em inglês para bioenergia com CCS).
“[São] projetos pioneiros com características bastante distintas entre si, [que] enfatizam o desafio de um desenho regulatório capaz de contemplar todas as nuances de uma indústria emergente, cujas rotas tecnológicas não estão consolidadas”, explica o relatório.
Para o advogado Fernando Xavier, sócio da área de Infraestrutura e Energia do escritório Machado Meyer, a atualização é um bom ponto de partida para a regulação da atividade e um sinal positivo para o mercado, ainda que “não seja suficiente por si só”.
“Como os projetos de CCS são muito distintos entre si, um modelo que acomode essas diferentes realidades de forma direcionada parece ser mais útil do que uma abordagem generalista neste momento”, analisa.
À agência eixos, ele explica ainda que é preciso levar em consideração o alto custo dessa atividade, o que significa que os investidores precisam de um certo grau de segurança regulatória para viabilizar suas decisões finais de investimento, as chamadas FID.
“A ANP está mostrando um sinal verde nesse momento. É fato que ainda há questões em aberto, afinal estamos falando de um mercado novo, e pontos importantes como a natureza jurídica do CO2 (é um resíduo, um produto?), a estruturação do negócio e a tributação incidente precisam ser testados”, lista.
Fonte: Eixos
