O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) garantiram a liberação emergencial de R$ 10 milhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira (21/07). O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência para assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio.
“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Com a medida, ficam garantidas ações fundamentais como as fiscalizações no mercado de combustíveis, o monitoramento da qualidade dos produtos, o levantamento de preços e os investimentos em tecnologia. A liberação também viabiliza o planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro.
O MME segue trabalhando para liberar mais recursos da ANP e das demais agências reguladoras vinculadas, reafirmando seu compromisso com o pleno funcionamento das atividades dos setores de energia e mineração.
