O presidente Lula (PT) editou, na última sexta (31/10) o decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda (3/11).
Um dos instrumentos para incentivar investimentos de baixo carbono, a TSB funcionará como um sistema de classificação para ativos e projetos, com o objetivo de orientar o financiamento público e privado.
A adesão começa voluntária e estão previstas revisões no mecanismo, de forma a ajustá-lo às demandas das atividades envolvidas, como detalha a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis: Governo conclui carimbo verde para investimentos — o que vem agora?
O decreto 12.705/2025 traz os princípios e objetivos da política, como a construção de critérios com fundamentos científicos e a observância da transição justa no cumprimento dos objetivos climáticos, ambientais e sociais.
Também prevê a interoperabilidade com os sistemas de taxonomia de outros países, respeitadas as prioridades nacionais, além de indicar o objetivo de gerar trabalho decente e promover a elevação da renda.
A publicação chega na mesma semana em que líderes de mais de uma centena de países chegam a Belém (PA) para dar o tom das negociações previstas para a COP30, entre 9 e 21 de novembro.
A chamada COP da implementação tem justamente entre os seus objetivos apontar o mapa do caminho para colocar em prática compromissos para triplicar as energias renováveis e reduzir o consumo de combustíveis fósseis.
A TSB é voltada ao mercado nacional, mas servirá também para orientar investimentos estrangeiros no país com foco na agenda climática.
“O desenvolvimento da taxonomia sustentável possui um papel chave em impulsionar os investimentos verdes no Brasil, principalmente por facilitar o acesso a mercados globais e padronizar critérios de elegibilidade”, explicou à eixos a chefe de pesquisa ESG da XP, Marcella Ungaretti, nessa entrevista em setembro.
Também já estão disponíveis os cadernos dos oito setores que integram esta primeira fase da TSB: 1) agricultura, pecuária, proteção florestal, pesca e aquicultura; 2) indústria extrativa; 3) indústria de transformação; 4) eletricidade e gás; 5) água, esgoto, resíduos e descontaminação; 6) construção; 7) transporte, armazenagem e correio; e 8) serviços sociais.
Em meio a sinalizações do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Congresso Nacional de que as térmicas a combustíveis fósseis ainda terão espaço importante a desempenhar na geração elétrica — sob a justificativa de segurança do sistema — a taxonomia trouxe alguns limites para que esses empreendimentos possam acessar recursos com carimbo sustentável.
No caderno de eletricidade e gás (.pdf), “implantação, construção, modernização, ampliação, repotenciação, operação e manutenção de instalações que geram energia elétrica a partir de biomassa renovável, biogás, biometano ou outros combustíveis renováveis, incluindo a geração de eletricidade a partir da mistura de biogás/biometano com gás natural” são elegíveis.
Mas essa mistura de gás natural é limitada a 50% até 2029, caindo para 37,5% entre 2030 e 2034, 25% entre 2035 e 2039, 12,5% de 2040 a 2044 e chegando a 0% em 2044.
O texto também prevê que até 31 de dezembro de 2035, serão elegíveis empreendimentos que utilizem gás natural com sistemas de captura de carbono, desde que as emissões associadas ao ciclo de vida do empreendimento não ultrapassem 70 gCO₂/kWh.
“Para empreendimentos existentes, essa comprovação deve ser baseada em dados operacionais; para novos empreendimentos, é necessário que o projeto preveja emissões abaixo desse limite, possua um plano de adaptação para uso de combustíveis renováveis e, uma vez em operação, deverá atender aos mesmos critérios aplicáveis aos existentes”, esclarece o documento.
Fonte: Eixos
