As distribuidoras de combustíveis ameaçam levar queixas ao Cade e à Justiça sobre a negativa de fornecimento de biocombustíveis para o cumprimento da mistura obrigatória.
- As empresas reunidas na Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) reclamam de oligopólio na comercialização de biocombustíveis.
As negativas ocorreram depois da sanção da lei 15.802/2024, que ampliou as sanções por descumprimento de metas do RenovaBio.
- A lei prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes no programa.
- A ANDC pediu à ANP o fim da divulgação da lista de companhias que não cumpriram as metas.
- Ao todo, as companhias que integram a associação acumulam 12,3 milhões de CBIOs e 15 processos administrativos abertos na ANP sobre o tema.
O RenovaBio foi criado em 2017 e estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis, a partir da compra pelas distribuidoras de créditos, os CBIOs.
- A lei sancionada no ano passado visa retirar do mercado empresas que não cumprem as exigências regulatórias e acabam por obter vantagens comerciais.
- A regulamentação da lei ainda está em discussão no MME e na ANP.
Fonte: Eixos
