A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quarta-feira (23) que a mudança climática é uma “ameaça urgente e existencial”, em um parecer consultivo sobre as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados.
A decisão da CIJ é considerada histórica porque o parecer consultivo pode influenciar a jurisprudência mundial: muitos especialistas acreditam que a opinião dos magistrados pode marcar uma virada nos litígios climáticos em todo o mundo. A estimativa é de que existam mais de 3 mil ações em mais de 60 países.
A CIJ é a mais alta corte das Nações Unidas (ONU). Ela também é conhecida como Tribunal Internacional de Justiça ou Tribunal Mundial.
“Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde” e “o direito a um padrão de vida adequado”, disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, ao ler o parecer consultivo preparado pelos 15 juízes internacionais da instituição.
Especialistas dizem que a opinião dos juízes pode remodelar a justiça climática, com grandes impactos nas leis ao redor do mundo.
“O tribunal constata que as consequências da mudança climática são graves e possuem um grande alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências destacam a ameaça urgente e existencial representada pela mudança climática”, disse o juiz Yuji Iwasawa.
Analistas apontam que a decisão é a mais importante de uma série de decisões recentes sobre mudanças climáticas no direito internacional, à medida que os tribunais se tornam um campo de batalha para ações climáticas.
Segundo o parecer da CIJ, a “violação” das obrigações climáticas por um Estado constitui “um ato internacional ilícito”, que pode dar origem a indenizações para os países afetados sob certas condições e caso a caso, concluiu a corte.
“As consequências jurídicas decorrentes da prática de um ato internacional ilícito podem incluir (…) a reparação integral dos danos sofridos pelos Estados lesados na forma de restituição, indenização e satisfação”, declarou o presidente da corte, Yuji Iwasawa.
Especialistas dizem que a opinião dos juízes pode remodelar a justiça climática, com grandes impactos nas leis ao redor do mundo.
“O tribunal constata que as consequências da mudança climática são graves e possuem um grande alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências destacam a ameaça urgente e existencial representada pela mudança climática”, disse o juiz Yuji Iwasawa.
Analistas apontam que a decisão é a mais importante de uma série de decisões recentes sobre mudanças climáticas no direito internacional, à medida que os tribunais se tornam um campo de batalha para ações climáticas.
Segundo o parecer da CIJ, a “violação” das obrigações climáticas por um Estado constitui “um ato internacional ilícito”, que pode dar origem a indenizações para os países afetados sob certas condições e caso a caso, concluiu a corte.
“As consequências jurídicas decorrentes da prática de um ato internacional ilícito podem incluir (…) a reparação integral dos danos sofridos pelos Estados lesados na forma de restituição, indenização e satisfação”, declarou o presidente da corte, Yuji Iwasawa.
Fonte: g1
