A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender a obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel por 90 dias. O pleito era criticado pelas usinas produtoras do biocombustível.
A decisão, tomada em reunião nesta quinta-feira (27/3), se baseia em “diversos aspectos técnicos e socioeconômicos, descritos em notas técnicas elaboradas por diferentes áreas técnicas”, disse a ANP, em nota. Segundo a agência, as análises resultaram ainda na proposição de novas medidas no combate a irregularidades.
No pedido, o Sindicom alegava que diversas distribuidoras estariam vendendo diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biodiesel. No entanto, análises feitas pela área de Fiscalização da ANP concluíram que os números apresentados no pedido não refletem a realidade estatística do país e de suas regiões, “em função do direcionamento da escolha dos locais de coletas das amostras de combustíveis”.
Na nota, a ANP disse que tem empenhado esforços no combate ao mercado irregular. Além dos testes laboratoriais, a agência tem trabalhado para adquirir equipamentos para a detecção imediata do teor de biodiesel nas ações em campo. Agentes privados têm discutido a possibilidade de comprar esses itens e doar para o órgão.
A ANP afirmou ainda que tem adotado soluções de informática e inteligência aplicadas no planejamento para aumentar a taxa de acerto das ações de fiscalização.
O pleito do Sindicom se fundamenta na Lei nº 13.033/14, que estabelece metas de percentuais de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor. A legislação diz que a ANP pode autorizar a dispensa, em caráter excepcional, de adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel, “considerando critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis”.
Fonte: Globo Rural
