A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou e interditou, nesta terça-feira (27/2), as distribuidoras Petroworld Combustíveis S/A e Gol Combustíveis S.A. por irregularidades no teor de biodiesel no óleo diesel B. A ação, realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda de Goiás, ocorreu em Senador Canedo (GO), mas as restrições valem para as operações das empresas em todo o país.
A fiscalização identificou divergências nos dados de movimentação de combustíveis, com foco no cumprimento da obrigatoriedade de adicionar 14% de biodiesel ao diesel B vendido a postos e transportadores autônomos (TRRs). A análise, de acordo com a ANP, apontou estoques declarados incompatíveis com a capacidade física de armazenamento das empresas, além de inconsistências nos registros diários.
A agência investiga se as falhas estão ligadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentações de produtos ou vendas sem documentação, em manobras para burlar a mistura obrigatória de biodiesel.
As empresas estão proibidas de operar até comprovarem a localização dos estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos.
As autuações e interdições realizadas, segundo a agência, são resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024 e mantida como prioridade para 2025.
Na semana passada, a agência já havia interditado três distribuidoras: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda.
A Maximus foi suspensa por omissão de dados, após transferir operações do Mato Grosso do Sul para Guarulhos sem comunicar a agência.
Já a Saara e a Alpes tiveram irregularidades identificadas durante análises sobre o cumprimento da mistura obrigatória de 14% de biodiesel no diesel B. A ANP constatou estoques incompatíveis com a capacidade física das bases e divergências nas movimentações declaradas.
As ações envolvem equipes de fiscalização que atuam de forma planejada, com foco em pontos de não conformidade identificados pela ANP, afirma a agência. Todas as autuações dão origem a processos administrativos que podem resultar em multas, suspensões ou até revogação da autorização para operar.
Fonte: Eixos
