Em meio a estudo que aponta aumento de fraudes no biodiesel, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) veio a público contestar que tenha interrompido a fiscalização. O órgão afirma, ainda, que, na verdade, intensificou a fiscalização em bases de distribuição de combustíveis e postos de abastecimento para identificar irregularidades no teor de biodiesel na mistura do diesel B.
A regra em vigor é de que o biodiesel represente 14% da mistura — em março, o porcentual passará a 15%.
O posicionamento vem após o Estadão/Broadcast revelar um movimento de grandes distribuidoras, que consideram pedir à agência uma suspensão temporária da obrigação de mistura até que a fiscalização se mostre eficaz.
Agentes do setor têm apontado uma escalada no número de fraudes relacionadas à mistura, o que atribuem a uma tentativa de empresas de escaparem do custo de compra do biocombustível, hoje mais de R$ 2 por litro acima do preço do equivalente fóssil. A ANP não se posicionou diretamente sobre o pedido de “waiver” (dispensa temporária) do mandato do biodiesel cogitado pelas empresas.
Mas a agência listou uma série de medidas com caráter de fiscalização e monitoramento dos combustíveis. Em paralelo à verificação em campo, diz realizar análises de balanço volumétrico, com informações enviadas por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP), além de trabalhar com secretarias de fazenda estaduais para detectar fraudes em notas fiscais.
Também é citado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), em vigor. “Em janeiro, de 1.794 amostras de diesel coletadas pelo PMQC, 85 (4,7%) estavam não conformes com relação ao teor de biodiesel”, diz a ANP.
O Instituto Combustível Legal (ICL), organização apoiada pelas grandes distribuidoras do País (Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Ale e Rede Sim) sustenta que o porcentual de irregularidades pode ser maior. Entre novembro e dezembro, o instituto visitou 154 postos em São Paulo e Paraná, encontrando 42,2% de amostras irregulares de diesel, valor que norteia os questionamentos das empresas.
O PMQC chegou a ser suspenso durante os meses de novembro e dezembro de 2024, mas foi retomado em janeiro de 2025. Mas, embora a ANP admita que o programa é “um dos principais vetores de inteligência” usados no planejamento da fiscalização, a agência rechaça que o trabalho de campo tenha sido interrompido ou prejudicado, como acusam fontes do setor.
“Em nenhum momento o trabalho de fiscalização da ANP foi interrompido. As ações de fiscalização da ANP são realizadas por servidores, sendo contínuas em todo o país. A fiscalização utiliza o PMQC e outros dados do mercado de combustíveis para o planejamento de suas ações, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações. Além disso, somente os fiscais da ANP emitem autos de infração quando são encontradas irregularidades em agentes econômicos”, escreve a agência.
A ANP afirma que a detecção do teor de biodiesel depende de análises realizadas em laboratórios, o que não é feito “em tempo real”. Mas afirma que vem buscando desenvolver metodologias e aplicar equipamentos que permitam a identificação do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel ainda no campo.
Nesse sentido, destacou a doação de um equipamento com esta finalidade pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE) e que entrou em uso neste mês.
Quando um servidor da ANP identifica produto “não conforme”, como teor de biodiesel incorreto, o agente econômico é autuado e abre-se um processo administrativo e, em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades como multa de até R$ 5 milhões, suspensão e revogação da autorização.
Fonte: Terra
