Assinado nesta terça (16/9), no Rio de Janeiro, o acordo entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) incluiu uma cláusula inédita para exigir que a prestação de serviços digitais esteja atrelada ao consumo de energia de baixo carbono.
A cláusula é brasileira e está em um anexo específico (.pdf) de compromissos do país no setor de serviços.
Pelo acordo, o fornecimento de serviços digitais entre Brasil e países da EFTA — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — está condicionado àqueles que tenham 67%, em média, de participação de fontes de energia de baixa emissão de carbono em suas matrizes elétricas, nos últimos três anos.
Não está limitado, no entanto, a renováveis. Uma nota de rodapé lista o que pode ser considerado baixo carbono: solar, eólica, hidrelétrica, nuclear, biomassa e seus derivados, geotérmica e hidrogênio.
“Pela primeira vez em um acordo comercial negociado pelo Brasil ou pela EFTA, há obrigações claras sobre utilização de matriz elétrica limpa na prestação de serviços, além de consequências práticas para casos de não-cumprimento de metas ambientais”, diz um documento do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicando o acordo.
Quem não cumprir, terá contratos suspensos.
A visão do governo brasileiro é que sua matriz elétrica com mais de 90% de participação de energia renovável pode se beneficiar dessa medida, que introduz o conceito de powershoring, com a possibilidade de atração de data centers.
O acordo Mercosul-EFTA abrange um mercado de quase 300 milhões de pessoas e um PIB agregado superior a US$ 4,3 trilhões. Chega em meio à guerra tarifária de Donald Trump contra o mundo e à expectativa de um acordo do Mercosul com a União Europeia.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil dispõe de mais de 700 oportunidades de exportação ao EFTA.
A bioenergia é uma delas. Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça concederão preferências tarifárias, cotas isentas de impostos ou liberalização total para itens-chave do Mercosul, como etanol e farelo de soja (um coproduto da produção de biodiesel).
Há também uma expectativa de cooperação nas áreas de energia e minerais críticos essenciais para a transição energética, já que o Mercosul é formado atualmente por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, ricos nesses recursos.
Ao mesmo tempo, os blocos querem projetar uma mensagem de reforço do multilateralismo e compromissos climáticos, tendo em vista que a assinatura do acordo ocorre às vésperas da COP30, que vai acontecer em novembro, em Belém.
O texto reafirma a implementação do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevê medidas contra o desmatamento, promoção de práticas agrícolas sustentáveis, gestão florestal e combate à pesca ilegal.
E reforça o alinhamento ao Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022), além de incorporar compromissos trabalhistas ligados à Agenda do Trabalho Decente. Leia na matéria de Gabriel Chiappini
Fonte: Eixos
