Relatório deve ampliar validade de redução do preço do óleo diesel

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) deve ampliar o prazo final do subsídio que reduziu o preço do óleo diesel em seu relatório. O texto sobre a Medida Provisória 838/2018 será apresentado nesta quarta-feira (8) às 14h30. O prazo para o subsídio estabelecido pela MP vai até 31 de dezembro de 2018. A medida foi uma das respostas do governo federal à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento de proporções nacionais.

Segundo o parlamentar, o novo prazo é necessário para que o futuro presidente da República possa ter mais tempo para avaliar a questão.

— Do jeito que está o corte, previsto para o dia 31, poderá colocar o próximo governo em uma saia justa muito acentuada. O novo governo, quem quer que seja, pode desejar repensar esse assunto. Mas precisa de um tempo — disse.

A prorrogação a princípio deve ser de dois meses. O assunto, porém, ainda está em negociação com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Uma prorrogação no prazo significa ampliação do gasto com o subsídio, que este ano custará R$ 9,5 bilhões. Os novos recursos poderiam sair do Orçamento deste ano ou serem incluídos na proposta orçamentária para 2019, que chega ao Congresso no fim do mês.

A MP 838 determinou subvenção econômica de R$ 0,07 por litro de óleo diesel até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro de 2018. A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. A medida provisória já recebeu 36 emendas de senadores e deputados na comissão mista.

Discussão

Nesta terça-feira (7) a comissão realizou a última audiência pública sobre o tema com representantes de caminhoneiros, distribuidoras e de engenheiros da Petrobras.

O assessor jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Gilberto Freire, defendeu que a continuidade da subvenção seja restrita a caminhoneiros autônomos e equiparados, como pequenas empresas.

— Isso não vai gerar desequilíbrio, mas mais concorrência aos grandes conglomerados — disse.

O vice-diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, sugeriu que a estatal banque um congelamento do preço do diesel com redução da margem de lucro, para não ter o subsídio.

— Os preços mais baixos ajudam no crescimento do país — afirmou. Segundo ele, o caminho não é reduzir os impostos sobre combustíveis, mas aumentar o imposto de exportação do óleo cru.

Para o presidente das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, foi um erro o subsídio e o governo não deveria interferir no preço na bomba.

— Vamos continuar remando para trás e apelar pra MP para resolver problemas que não deveriam ser resolvidos por MP.

Nova MP

Na semana passada, o governo editou uma nova MP sobre o mesmo tema. A MP 847/2018 trata das mesmas medidas da MP 838, mas restringe o subsídio ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas. O texto da primeira medida provisória não fez distinção do tipo de diesel, o que acabou fazendo a subvenção valer também para outras modalidades do combustível, como o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.

Votação

Segundo Jardim, a ideia é votar o texto na comissão e nos Plenários da Câmara e do Senado durante as semanas de esforço concentrado em agosto e setembro.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Após editar MP que garante desconto no diesel, governo afirma que preço do combustível vai acompanhar mercado internacional

A Medida Provisória 847, que renova o subsídio ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2018, foi assinada na terça-feira, dia 31 de julho de 2018, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 1.º de agosto.

O decreto para regulamentar o subsídio ao combustível a partir deste mês, e assim sustentar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro, ainda será editado.

Com o desconto garantido, o preço do diesel vai passar a variar segundo o mercado internacional a partir do dia 31 de agosto, com previsão de cinco reajustes até o fim dezembro, a cada 30 dias. A base será o preço de referência estabelecido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para o primeiro dia de cada período.

Segundo a MP, a Petrobrás e demais fornecedores do combustível serão ressarcidos pela União, que contingenciou R$ 9,5 bilhões para bancar o que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro”, decorrente do acordo realizado pela União para por fim à greve no setor.

Na edição da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que o compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018. “Vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço”, afirmou Padilha.

Além do desconto do diesel, outro ponto do acordo com os caminhoneiros permanece em discussão: a tabela do frete mínimo. Uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discute com representantes dos caminhoneiros e da indústria para chegar a um acordo. Ainda segundo o ministro Padilha, “o grande nó que está sendo implantado pela ANTT é ter os termos, os preços da nova tabela, isso está sendo construído de forma colegiada entre as várias partes”.

Fonte: Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes – Diário do Transporte

Subsídios aos combustíveis fósseis são uma das principais causas do desequilíbrio fiscal da Argentina

Para este ano, estima-se que somente o Ministério da Energia receberá quase US$ 4 bilhões do orçamento nacional para distribuir como subsídios a combustíveis fósseis

Relatório da FARN – Fundación Ambiente y Recursos Naturales sobre os subsídios aos combustíveis fósseis na Argentina indica que estes se encontram na raiz do desequilíbrio fiscal que obrigou o país a recorrer ao FMI para um novo empréstimo internacional. De acordo com o estudo, em 2017, os subsídios para combustíveis fósseis na Argentina representaram US $ 9.487 bilhões, o que equivale a 5,6% do orçamento nacional e 1,74% do PIB nacional. Para este ano, estima-se que somente o Ministério da Energia receberá quase US$ 4 bilhões do orçamento nacional para distribuir como subsídios a combustíveis fósseis, o que representa 80% das despesas projetadas pelo Ministério. Em 2017, esse percentual foi de 75%.

Entre os valores desembolsados ??em 2017, US $ 1,2 bilhão foram destinados a empresas ligadas a combustíveis fósseis. Por exemplo, a Pan American (que tem entre seus controladores a British Petroleum, uma das maiores empresas de petróleo do mundo) recebeu US$ 1,170 bilhão entre 2016 e 2017. Nesse biênio, US $ 4,1 bilhões foram destinados a empresas ligadas a combustíveis fósseis no país. Segundo o relatório da FARN, 96% dos fundos são recebidos por 16 das 41 empresas beneficiadas, as quais não realizaram projetos de investimento além dos recursos que receberam do Estado. Portanto, o Estado está pagando, em alguns casos, bens duráveis ??que permanecerão na posse das empresas. A FARN destaca ainda que este financiamento carrega um grande custo fiscal, dado o cancelamento de dívidas que o Tesouro Nacional atualmente faz de fundos que deveriam ter sido pagos com o esquema de incentivos aplicado em anos anteriores.

O governo argentino estabeleceu medidas para incentivar a geração de energia renovável e reduzir o déficit no balanço de pagamentos no setor de energia, juntamente com os grandes subsídios para consumo e produção. As medidas implementadas no último período para reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis são evidentes nos fundos previstos 2017 e os valores orçados para 2018. Em 2017, os subsídios consumiram 5,6% do orçamento nacional e 3,1% em 2018, com valores de US $ 9.487 bilhões a US $ 6.901 bilhões, respectivamente. Esses valores representaram 1,74% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e 1,26% em 2018, com uma redução ano-a-ano de 27%. Porém a análise da FARN mostra que esse corte começou pelo lado dos consumidores, mantendo a parcela para financiamento de empresas de petróleo e gás.

A Argentina, anfitriã do G20 deste ano, tem uma matriz energética composta por 87% de combustíveis fósseis, dos quais 8% dependem de importações. Segundo o Ministério do Meio Ambiente local, o setor de energia é responsável por 52,5% das emissões de gases de efeito estufa do país.

“Num contexto internacional em que se debate sobre os subsídios aos combustíveis fósseis e propostas para eliminá-los como uma medida para evitar atingir um aumento da temperatura global de 2 ° C, é imperativo que os países revejam seus esquemas de promoção do extrativismo ligados aos hidrocarbonetos”, alerta Enrique Maurtua Konstantinidis, especialista em mudanças climáticas da FARN e um dos autores do estudo. “A Argentina, assumindo a presidência do G20 este ano e com seu pedido de admissão à OCDE, deve se envolver nesse assunto”, completa.

O relatório da FARN foi produzido no esteio do próximo encontro do G20, que este ano é presidido pela Argentina, já que desde 2009 o tema foi incluído na agenda do grupo, bem como o compromisso de “Retirar gradualmente e racionalizar os subsídios ineficientes no médio prazo aos combustíveis fósseis, enquanto fornece apoio destinado aos mais pobres. Os subsídios aos combustíveis fósseis são ineficientes porque fomentam o desperdício e distorcem os mercados, reduzem nossa segurança energética, impedem o investimento em energia limpa e prejudicam os esforços para enfrentar a ameaça da mudança climática “. No entanto, até agora, os países do G20 não foram eficientes na eliminação de tais subsídios. Entre 2013 e 2014, as instituições financeiras em países do G20 investiram US$ 88 bilhões em projetos relacionados ao carvão, petróleo e gás (Climate Transparency, 2017). Da mesma forma, para 2014, estima-se que os subsídios aos combustíveis fósseis do G20 tenham totalizado US$ 230 bilhões (Climate Transparency, 2017).

A íntegra do relatório está disponível aqui.

Fonte: Macaé OffShore

Governo subsidia combustível fóssil e ignora energia limpa

Renúncia fiscal e incentivos para derivados do petróleo somam R$ 342,36 bilhões desde 2013

Enquanto o mundo caminha para a popularização de carros elétricos, incentivo a motores movidos a energias limpas e restrições a veículos que rodam com derivados de petróleo, o Brasil está preso numa estrutura antiga, que privilegia o mais poluente. Combustíveis fósseis – gás natural, carvão mineral, gasolina, óleo diesel e gás de cozinha – contam com subsídios bilionários. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta subsídios de R$ 342,36 bilhões, entre 2013 e 2017, para os combustíveis fósseis no país, sob a forma de renúncias fiscais e gastos diretos. A média anual foi de R$ 68,6 bilhões, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou o equivalente a quase dois programas Bolsa Família.

Este cenário está longe de mudar. A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) ainda está em processo de regulamentação em Brasília, segundo informações do diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues. O governo também vai anunciar em breve o novo programa de incentivo ao setor automobilístico Rota 2030. Segundo técnicos que participam das discussões, trará redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos. Hoje eles são taxados na faixa de 25%. Com o Rota 2030, haveria faixas de 7% a 18%. As montadoras terão 15 anos para compensar os investimentos em inovação, com incentivos tributários de até R$ 1,5 bilhão ao ano. Tudo somado, ainda é muito inferior aos R$ 342,36 bilhões concedidos para os combustíveis fósseis entre 2013 e 2017.

O levantamento do Inesc mostra que, entre as renúncias fiscais identificadas, as de maior montante foram relativas à redução da cobrança do PIS/Cofins sobre combustíveis e da Cide, que resultaram em perdas de arrecadação estimadas em R$ 178 bilhões e R$ 46 bilhões, respectivamente, no período analisado. Uma das autoras do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, Alessandra Cardoso, ressalta que os números foram subestimados. “Não conseguimos os valores dos subsídios na forma de financiamentos e investimentos. Falta transparência do governo”, observa.

 Fonte: O Tempo

Estudo do Inesc revela gastos do governo com combustíveis fósseis

A publicação alerta para perda de arrecadação por parte do governo com as renúncias fiscais e também pontua a necessidade de descentralização dos investimentos direcionados a outras fontes de energia

São Paulo – O documento “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), trouxe um levantamento a respeito dos subsídios destinados pelo governo federal aos combustíveis fósseis. O estudo destacou os impactos climáticos, ambientais e sociais ligados ao uso desses tipos de recursos e também apresentou uma série de possibilidades de investimento em programas sociais pela União, apontando o montante que deixou de ser arrecadado com as renúncias fiscais.

Estima-se que entre os anos de 2013 e 2017, os subsídios na área de combustíveis fósseis no Brasil tenham chegado a cerca de R$ 342 bilhões. Os valores se referem a renúncias fiscais e aos gastos diretos que beneficiam a produção de petróleo, gás natural e carvão mineral, além do consumo de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.

A assessora política e responsável pelo estudo do Inesc, Alessandra Cardoso, explica à Rádio Brasil Atual que uma das questões levantadas pela publicação foi quanto à transparência desses investimentos, que segunda ela, sequer são registrados como gastos tributários oficiais pela Receita Federal, como o Regime Especial Aduaneiro (Repetro).

“O Repetro representa um subsídio, uma perda de arrecadação de R$ 13 bilhões por ano, o que é muito dinheiro, e tende a crescer por conta da aprovação de medidas legislativas do governo Temer. Ele não faz parte dos gastos tributários oficiais divulgados pela Receita, tanto é que nós tivemos que pedir esse dado via Lei de Acesso à Informação,”, diz Alessandra. Ela acrescenta que a falta da exposição de dados como este distancia a população das questões que envolvem os altos valores dos subsídios.

De acordo com o assessor do Instituto Socioambiental (ISA) Ciro Campos, a política de investimentos centralizada nas áreas do petróleo e gás contribui para a permanência do atual cenário de desemprego e desigualdade social. “Em uma análise bem técnica e regional, a gente chega à conclusão de que não está fazendo um bom negócio. Nós estaríamos gerando mais empregos e justiça social se estivéssemos diversificando o investimento em outras fontes, sem causar riscos para a segurança energética, segurando a carga e mantendo o país funcionando”, afirma o assessor do ISA.

A dependência do país em relação ao petróleo foi colocada em evidência na recente paralisação dos caminhoneiros e petroleiros. De acordo com o coordenador de Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, é necessário o equilíbrio entre os investimentos em combustíveis fósseis e energias renováveis para gerar maior competitividade entre essas fontes de energia.

“Se a gente equiparasse esses subsídios ou para cima ou para baixo, as fontes renováveis teriam uma outra vantagem. A gente vê um movimento global de transferência dessa tecnologia tanto na Europa como mais lentamente na Índia e na China”, conclui Baitelo.

O episódio da paralisação dos caminhoneiros também foi relembrado por Alessandra Cardoso para explicar a força do impacto da perda de arrecadação e como os subsídios têm custos para o país. A responsável pelo estudo do Inesc aponta que a verba que o governo federal deixa de arrecadar poderia financiar diversos programas sociais que hoje sofrem com os cortes para justificar medidas de austeridades econômicas no Brasil.

“O que estamos vendo agora é o desmonte do Estado e de políticas públicas que foram construídas com muita luta. O argumento é de que não há orçamento, mas o elemento a se discutir é: não temos orçamento, mas qual o tamanho do gasto tributário?”, questiona Cardoso.

A publicação do Instituto também revela que, por vezes, os subsídios são necessários, como no caso do fornecimento de energia elétrica em condições igualitárias a todas as regiões do país. No entanto, o documento destaca que esses subsídios devem ser provisórios e não políticas permanentes.

Ouça aqui a reportagem completa.

Fonte: Rede Brasil Atual

Assine nossa newsletter e tenha acesso as principais notícias do setor


aprobio@aprobio.com.br
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 - Conj. 91 - Jd. Paulistano - 01452-911 - São Paulo - SP - Tel: 55 11 3031- 4721